Ribeiro Neto propõe contratação de aprendizes pelos órgãos da Administração Pública Municipal

O vereador Ribeiro Neto (Patriota) apresentou projeto de lei que trata sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da Administração Pública do Município de São Luís.

O PL n.º 017/22 estabelece que o percentual de aprendizes a serem contratados deverá ser calculado sobre o número total de servidores efetivos em atividade na Administração Pública Municipal.

Na justificativa da proposição, o parlamentar enfatizou a necessidade de oportunizar as primeiras experiências profissionais aos jovens: “Milhares são os jovens na faixa etária entre 14 e 24 anos na cidade de São Luís à procura de vagas no mercado de trabalho. A criação de mecanismos legais que democratizem o acesso ao primeiro emprego é fundamental e deve ser tida como assunto preponderante na pauta de todos aqueles comprometidos com um avanço efetivo no campo social”, destacou o vereador.

De acordo com o projeto de lei, são considerados aprendizes jovens com idade entre 14 e 24 anos, que tenham cursado ou estejam cursando o Ensino Fundamental ou Médio.

A proposição prevê, ainda, que seja priorizada a contratação de aprendizes que componham famílias classificadas como abaixo do nível de pobreza, que estejam em cumprimento de medida de proteção ou medida socioeducativa, que sejam portadores de deficiência, que sejam estudantes ou tenham concluído o Ensino Médio.