Retomado atendimento nos postos de autorização de viagem

Os postos de autorização de viagem da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, que funcionam no Fórum Des. Sarney Costa e no Aeroporto Marechal Cunha Machado, retomaram o atendimento presencial, observando as normas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), sendo obrigatório o uso de máscara de proteção pelos servidores e a higienização das mãos com álcool 70%. A medida sobre o funcionamento dos postos consta da Portaria nº 22392020, assinada pelo juiz titular da unidade judiciária.

Pedidos de autorização de viagem dentro do território nacional para menores de 16 anos que precisarem viajar sozinhos ou acompanhados de pessoas que não sejam seus familiares podem ser solicitados na Divisão de Proteção Integral (DPI), localizada no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. No posto instalado no Aeroporto Marechal Cunha Machado os pedidos devem ser feitos das 14h às 18h.

Nos finais de semana e feriados, os atendimentos presenciais deverão ser agendados pelos telefones (98) 98483-8867 e 3194-5707. No período da quarentena (19/03 a 30/06) os atendimentos nos dois postos foram realizados mediante agendamento.

O posto avançado instalado no Terminal Ferroviário (Anjo da Guarda) voltará a funcionar tão logo as viagens do trem de passageiros sejam retomadas.

Estão suspensas as atividades no posto do Terminal Rodoviário de São Luís, devido à interdição do local, determinada pelas autoridades competentes. Suspensos os atendimentos também no posto do Terminal Hidroviário da Ponta da Espera, em face da diminuição do fluxo de passageiros no local e consequente redução de demandas em razão pandemia da Covid-19, até ulterior deliberação.

Havendo alguma solicitação de atendimento referente aos serviços que seriam demandados nos postos da rodoviária e terminal hidroviário, poderão ser utilizados os meios virtuais ou, em caso necessário, o atendimento poderá ser realizado presencialmente nos postos do Fórum Des. Sarney Costa e Aeroporto Marechal Cunha Machado, nos seus respectivos horários de funcionamento.

Conforme a Portaria nº 22392020, que dispõe sobre o cumprimento da Portaria Conjunta nº 37/2020 do TJMA e CGJ e do Provimento nº 29/2020, no âmbito da 1ª Vara da Infância, os comissários da infância e da juventude continuarão seus trabalhos nos postos de atendimento em sistema de rodízio, para atendimento presencial, mediante escala de serviço elaborada pela Coordenação dos Comissários.

Ainda, segundo a Portaria, o sistema de rodízio não implica suspensão de realização de outras atividades determinadas pela Vara da Infância, como apoio às buscas e apreensões, fiscalizações de rotina, acolhimento institucional de crianças e adolescentes, apoio ao cumprimento de mandados e diligências, dentre outros, sempre com observância dos protocolos mínimos estabelecidos pela Portaria-Conjunta nº34/2020 e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

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