Para comemorar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+, celebrado nesta terça-feira (28), o Maranhão lançou uma nova ferramenta para garantir acesso a políticas públicas e os direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer e Intersexos: a Rede Estadual de Proteção LGBTQI+. 

Em solenidade realizada no auditório do Edifício João Goulart, no Centro de São Luís, a Rede Estadual de Proteção LGBTQI+ foi lançada com o objetivo de articular e acompanhar programas, serviços e ações voltados a esses segmentos da sociedade, como explica Amanda Costa, secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), pasta responsável pela coordenação administrativa da Rede.

“Essa rede reúne diversos órgãos do Governo do Estado do Maranhão e instituições da sociedade civil, com a atribuição de discutir e criar estratégias para implementação de políticas públicas e para a garantia do acesso adequado de políticas públicas à comunidade LGBTQI do estado. Nesse sentido, visamos avançar nas pautas da educação, do acesso à saúde, a segurança pública, com a finalidade de garantir a vida das pessoas, garantir mais direitos humanos e mais dignidade”, detalhou Amanda Costa. 

A Rede Estadual de Proteção LGBTQI+ foi instituída no Maranhão por meio do Decreto Nº 37.697, de 6 de junho deste ano, com base em normativas nacionais e internacionais, como a própria Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que tratam da igualdade de gênero e da redução das desigualdades sociais.

Exemplo para o Brasil e para o mundo

Para o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, que veio ao Maranhão para participar do lançamento da Rede, a iniciativa maranhense é um “exemplo para o Brasil e para o mundo”. 

“O que vai ser lançado hoje é um exemplo para o Brasil e para o mundo: a questão da efetividade do atendimento à comunidade LGBTI+. Na educação, na saúde, na segurança pública. São vários órgãos envolvidos para atender a comunidade LGBTI+. A gente tem que prestigiar e parabenizar a sociedade maranhense, o movimento LGBTI+ e as autoridades envolvidas nessa construção da rede”, avalia Toni Reis. 

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OBA/MA) Tatiana Costa, também participou do lançamento da Rede Estadual de Proteção LGBTQI+ e acredita que a estratégia é uma grande conquista para a sociedade maranhense.  

“Fazer parte dessa rede de proteção à comunidade LGBTQIA+ é mais uma das nossas funções sociais. A nossa Comissão de Diversidade Sexual já faz um trabalho grandioso de educar, de informar, de promover políticas públicas, de apoiar e trazer à tona o respeito aos direitos e garantias de todos e todas. Hoje estamos aqui unidos por essa causa, que vai poder levar proteção, segurança e direitos a todo o estado do Maranhão”, afirmou a vice-presidente da OAB/MA. 

Pacto com a civilidade

O governador do Maranhão em exercício, o desembargador Paulo Velten, destacou o papel da Rede de Estadual de Proteção LGBTQI+ para a derrubada de preconceitos, classificando a iniciativa como “pacto com a civilidade”, que envolve a atuação conjunta entre Estado e a sociedade civil na defesa de minorias. 

“Nós temos que construir uma sociedade melhor e uma sociedade melhor só se constrói sem preconceitos, sem essas visões redutoras do ser humano. Trabalhar com a ideia de que é fundamento da República promover a dignidade da pessoa humana é algo que deve conduzir a ação do estado brasileiro e no Maranhão não pode ser diferente. É assim que nós vamos avançar na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, concluiu o magistrado.