Nessa terça-feira (18), o Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão – CEMULHER/TJMA e da comarca de Balsas, realizou solenidade de assinatura do Protocolo de Intenções da Rede Amiga da Mulher para o Enfrentamento da Violência de Gênero nos municípios de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas, São Pedro dos Crentes e Tasso Fragoso. O evento aconteceu no auditório da UniBalsas, com a presença do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo; do presidente da CEMULHER, desembargador Cleones Cunha; do diretor do Fórum da comarca de Balsas, juiz Douglas Lima da Guia; dos desembargadores Marcelino Everton, José Gonçalo Filho, Antonio Vieira Filho; do prefeito de Balsas, Erik Augusto Silva; do diretor da UniBalsas, Renan Honaiser; da juíza Lúcia Helena Barros Heluy (2ª Vara da Mulher de São Luís), além de representantes de outras instituições públicas e entidades da sociedade civil.

A Rede Amiga da Mulher para o Enfrentamento da Violência de Gênero tem como principais objetivos articular, monitorar e avaliar políticas públicas, programas, serviços e ações de melhoria e aperfeiçoar o atendimento integral devido às mulheres em situação de violência, além de planejar, em conjunto, propostas que contribuam para alterar o quadro de desigualdades sociais, de gênero e étnico-raciais, a fim de reduzir os indicadores de violência que atingem as mulheres, envolvendo setores públicos, organizações da sociedade civil e sociedade em geral.

Na ocasião, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, que esteve na comarca para a instalação da 5ª Vara da comarca de Balsas – que, entre outras, terá competência para apreciar e julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive o processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri – afirmou que o Poder Judiciário está empenhado em combater todas as formas de violência e discriminação e contribuir com a garantia de dignidade às mulheres e pessoas em situação de violência. “Garanto que a Justiça estará firme no enfrentamento, pois não pode ficar isolada e insensível a esta luta que deve ser travada a cada momento com alerta constante”, ressaltou. 

O presidente da CEMULHER, desembargador Cleones Cunha, agradeceu à atuação do TJMA com a aprovação da instalação da 5ª Vara de Balsas e implantação da Rede de Enfrentamento, e aos membros da Rede pela disposição para o enfrentamento da violência de gênero. “Sabemos que esse é um trabalho longo e duradouro, mas através de cada tarefa e trabalho vamos diminuindo e evitando que aumente a violência contra a mulher, tanto a violência doméstica quanto da sociedade e em nos diversos ambientes”, pontuou.

O juiz Douglas Lima da Guia ressaltou que a violência doméstica contra a mulher é o principal tipo de demanda judicial atendida pela comarca de Balsas, com alto índice de casos durante os plantões judiciais. “A instalação da 5ª Vara e a implantação da Rede de Enfrentamento representam importantes ações do Judiciário no combate à violência doméstica e familiar e na busca pela garantia de dignidade das mulheres na comarca de Balsas”, avaliou.

A juíza Lúcia Helena Barros Heluy, titular da 2ª Vara da Mulher da capital, apresentou para os membros da Rede a palestra “A importância da rede de proteção à mulher, no combate à violência doméstica”, tratando sobre a experiência da Rede de Enfrentamento de São Luís. “Neste momento, o Poder Judiciário, por meio da CEMULHER, chama os parceiros para juntos enfrentarmos esse fenômeno multifacetado que é a violência de gênero, de forma que as mulheres possam encontrar o apoio necessário para superar o ciclo da violência”, frisou.

REDE AMIGA DA MULHER 

A Rede Amiga da Mulher para o Enfrentamento da Violência de Gênero tem como objetivos propor, articular, monitorar e avaliar políticas públicas de prevenção, assistência e enfrentamento da violência de gênero, envolvendo setores públicos, organizações da sociedade civil e sociedade em geral; acompanhar e avaliar as ações dos órgãos públicos que atuam no enfrentamento da violência contra a mulher, refletindo e sugerindo mecanismos que venham a aperfeiçoar os serviços e o atendimento oferecidos às mulheres; favorecer a formação continuada dos/as profissionais que atuam nas instituições e entidades que lidam diretamente com a violência de gênero, visando sua sensibilização e qualificação técnica e política referente a esta temática; potencializar as ações das instituições e entidades que compõem a Rede através da captação de recursos; e contribuir para a formação e sensibilização da opinião pública acerca das questões de gênero e étnico-raciais, na perspectiva de mudar a visão conservadora dos papéis feminino e masculino na sociedade, promovendo o enfrentamento da violência de gênero.

A gestão e funcionamento da Rede Amiga da Mulher para o Enfrentamento da Violência de Gênero se dá através de Assembleia Geral; Colegiado e Secretaria-Executiva, sendo a Assembleia Geral o órgão máximo de deliberação das ações, que se reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário composta pelas entidades que a integram, através de um ou mais representantes, cabendo apenas um voto a cada entidade. 

A Rede também conta com Grupos de Trabalho -GT, que são compostos por entidades integrantes da Rede e assessores, que atuam nas áreas de Marketing e Divulgação; Articulação interinstitucional; Produção de Conhecimento e Capacitação; e Captação de Recursos.

Além da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça – CEMULHER/TJMA e do Fórum da comarca de Balsas, por meio de suas varas judiciais, fazem parte da Rede de Enfrentamento da Violência de Gênero da região de Balsas como membros as seguintes entidades, com atribuições específicas: Secretaria Municipal de Educação – SEMED; Departamento da Mulher de Balsas; 4º Batalhão de Polícia Militar/Patrulha Maria da Penha; 4º Batalhão de Bombeiros Militar; Polícia Rodoviária Federal; Delegacia Especial da Mulher; Secretaria de Assistência Social/CRAS do Município de Fortaleza dos Nogueiras; Secretaria de Assistência Social/CRAS do Município de São Pedro dos Crentes; Defensoria Pública do Estado do Maranhão; Casa Abrigo de Balsas; Guarda Municipal de Balsas; Secretaria de Desenvolvimento Social/CREAS/CRAS de Balsas; Conselho Comunitário do Programa Pacto pela Paz; Conselho Tutelar de São Pedro dos Crentes; Câmara Municipal de Balsas; OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Comissão da Mulher e da Advogada; Secretaria de Assistência Social/CRAS do Município de Tasso Fragoso; Diocese de Balsas/Pastorais Sociais; Perícia O¿icial de Natureza Criminal – ICRIM/IML; Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS; Conselho Tutelar de Balsas; Unibalsas/Casa do Direito; Associação de mulheres do agro Ouro; Secretaria de Assistência Social/CRAS do Município de Nova Colinas; Conselho Tutelar de Tasso Fragoso; Conselho das Igrejas Evangélicas de Balsas; Conselho Tutelar de Fortaleza dos Nogueiras; Conselho Tutelar de Nova Colinas; Casa das Marias; e Cruz Vermelha Brasileira.