O Recesso Forense do Poder Judiciário do Maranhão – período em que a Justiça Estadual funciona em regime de plantão judicial – se encerrou nesta quinta-feira, 6 de janeiro de 2022. A partir de sexta-feira (7), haverá expediente normal.

Os prazos processuais estão suspensos desde 20 de dezembro até 20 de janeiro, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, como previsto no art. 220 do Código de Processo Civil.