Foram prorrogados a suspensão do expediente na 1ª vara da Comarca de Pinheiro e os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico, no período de 7 de janeiro de 2021 a 26 de fevereiro. A decisão foi tomada pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito, na Portaria – TJ 295/2021, de 21 de janeiro.

De acordo com a portaria, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil posterior. Já os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico permanecem inalterados.

A interrupção do atendimento presencial deve-se à realização da primeira etapa da reforma predial, com serviços de pintura, substituição de instalações elétricas, lógicas e hidráulicas, cabos de rede e outros serviços, que impossibilitam a execução das tarefas normais durante o expediente forense.

Será prestado o atendimento virtual pela secretaria judicial no honorário das 8h às 18h, nos dias úteis, pelos seguintes contatos: 1ª Vara: (98) 3381-8257 (whatsapp) e correio eletrônico (vara1_pin@tjma.jus.br), com a secretária judicial.

Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, com a devida justificativa, serão certificados pela serventia e encaminhados para decisão fundamentada do juiz.

Permanece em vigor o trabalho remoto dos magistrados, servidores e colaboradores, atendendo às Resoluções CNJ nº 313 e nº 314/2020, ATO da Presidência GP 6/2020, e Portarias Conjuntas nº 14 e nº 16 e Resoluções GP nº 22 e 25/2020.