Proposta de adoção do MP On-Line é debatida em reunião

Por iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça, foi realizada na manhã desta terça-feira, 15, de forma híbrida (presencial e digital), uma reunião com membros do Ministério Público do Maranhão para debater a Resolução nº 235/2021, do CNMP, que dispõe sobre a proposta de adoção do “MP On-Line” na instituição.

A reunião foi coordenada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; com o auxílio da subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Leite; da chefe da assessoria especial da PGJ, Lúcia Cristiana Chagas; e do diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves.

O documento do Conselho Nacional do Ministério Público destaca que, em 2020, o Conselho Nacional de Justiça autorizou a criação de juízos 100% digitais, nos quais todos os atos processuais devem ser realizados de forma eletrônica e remota.

Ao considerar a simetria constitucional entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, o CNMP detalhou medidas necessárias para a implantação pelas unidades e ramos do Ministério Público.

MEDIDAS

O MP On-Line deverá prestar atendimento remoto durante o horário de expediente por meio de telefone, correio eletrônico, videochamadas, aplicativos digitais ou outros meios de comunicação que venham a ser definidos pelo respectivo Ministério Público.

As unidades e os ramos do Ministério Público que implementaram o “MP On-Line” deverão, no prazo de 30 dias, comunicar o fato ao Conselho Nacional do Ministério Público, ocasião em que também enviarão os detalhes sobre sua implantação, observada a proteção de dados.  O sistema será avaliado após um ano de sua instalação.

Eduardo Nicolau explicou que, diante da importância do tema, determinou a realização de estudos preliminares sobre o assunto. “Nenhum Ministério Público estadual adotou o MP On-Line. Nesse contexto, determinei a instituição de comissão de estudos sobre o tema para, após consulta à classe, sugerir o que for necessário à normatização interna”.

Na avaliação do chefe do MPMA, a pandemia criou a necessidade de novas formas de comunicação a fim de permitir mais agilidade ao trabalho dos promotores e procuradores de justiça “Esse cenário de isolamento social ocasionou a busca de novos caminhos para melhor desempenhar o trabalho e garantir um atendimento célere aos cidadãos”.