O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.543/2021, oriunda do Projeto de Lei 016/2020, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que reconhece a fibromialgia como deficiência no Maranhão. 

Com a nova lei, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso aos mesmos direitos e garantias daquelas com deficiência, a exemplo da prioridade no atendimento em bancos, supermercados, casas lotéricas, acesso a vagas específicas em estacionamentos, entre outros previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Por ser estadual e não federal, a lei não garante, por exemplo, que os fibromiálgicos tenham acesso a benefícios previdenciários em função da doença. 

Foco

Yglésio destacou que o foco é garantir condições de vida mais favoráveis aos portadores da doença. “Nós ficamos felizes com a sanção. Essa lei garantirá que pessoas com fibromialgia tenham uma vida melhor por meio do atendimento prioritário nos estabelecimentos. Facilitar a vida de quem convive com a dor é importante, pois ajudamos essas pessoas a terem dignidade, construindo uma sociedade que retira barreiras e favorecendo um caminho menos difícil a todos”, afirmou.

A vice-presidente nacional da Associação Brasileira dos Fibromiálgicos (ABRAFIBRO), Simone Eli Bombardi, destacou que o projeto implica em um pioneirismo nacional. “Antecipa-se, inclusive, a um outro, semelhante e de alcance nacional, mas atualmente parado na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 3.010/2010, do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade – MT), com o mesmo foco da Lei 11.231/2021, que oferece aos fibromiálgicos os mesmos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo-as como tais. Logo, os nossos mais sinceros agradecimentos e pedimos à sociedade que compreenda que fibromialgia é uma doença que precisa de um olhar diferenciado”.

A fibromialgia

A fibromialgia é uma doença crônica relacionada ao sistema nervoso e é caracterizada por fortes dores musculares e nas articulações. No Brasil, acomete cerca de 7 milhões de pessoas, não tendo cura. Além das fortes dores, os portadores sentem fadiga, alterações no sono, distúrbios intestinais, ansiedade e depressão.