Projeto Registro Para Todos prepara Município de Santa Inês para REURB
Foi concluído em Santa Inês mais um curso preparatório para a implantação da política de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão CGJ-MA), em parceria com a Prefeitura Municipal e o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis local.
O curso integra um conjunto de ações do Projeto “Registro Para Todos”, encabeçado pelo Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da Corregedoria, que auxilia a elaboração de projetos de regularização fundiária voltada para núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda.
O conteúdo do curso foi ministrado no dia 10 de agosto, no auditório da prefeitura municipal, pelo servidor Daniel Pereira de Souza, membro do NGF/CGJ-MA e formador da Escola Suérior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), para 105 participantes. Durante o evento, foi realizada a entrega simbólica de cinco títulos de propriedade de imóveis para moradores.
Participaram da cerimônia de entrega o juiz Alexandre José de Mesquita, diretor do fórum de Santa Inês; o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe de Carvalho (Luis dos Pneus); a secretária municipal de urbanismo e patrimônio, Valéria Santos; o registrador substituto do cartório do 1º Ofício de Imóveis de Santa Inês, Hugo Assunção e Silva; o tabelião substituto de Buriticupu, Francisco Jânio; a presidente da subseção de Santa Inês Flávia Brito e a vereadora Eliane Lira.
FORMAÇÃO EM REURB
Foram entregues certidões de matrícula de imóveis aos moradores Francisco da Silva, 79 anos, representado por sua filha Wanderléia da Silva; Erna Machado Azevedo, 20 anos; Marinete da Silva, 22 anos; Maria Eunice Xavier, 30 anos e Ana Oliveira da Silva, 29 anos.
A formação em REURB auxilia a Prefeitura Municipal a executar o processo administrativo de regularização fundiária, voltado aos moradores de baixa renda, que são isentos do pagamento de taxas na legitimação das propriedades, conforme a Lei 13.465/2017, que garante a isenção aos beneficiários do pagamento das custas e taxas cartorárias dos atos registrais da Reurb-S.
O conteúdo da formação abrange os objetivos, modalidades e etapas do projeto de REURB; os critérios de escolhas dos núcleos urbanos; procedimentos do processo administrativo; elaboração do processo de REURB e organização do ato solenidade de entrega dos títulos individuais.