Famílias de nove bairros de Santa Inês, cidade do oeste maranhense, foram beneficiadas pelo Projeto de Regularização Fundiária “Registro para Todos”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Inês e o Cartório Extrajudsicial do 1º Ofício local.

A entrega dos 1000 títulos de propriedade e registros dos imóveis aos moradores foi realizada no dia 14 de março, dia do aniversário de 56 anos da cidade. Foram beneficiados com o projeto de REURB centenas de moradores da Vila Cabral, Vila Marcony, Vila Edmundo Rios, Vila Conceição, Cohab, Coheb, Angelim, São Benedito e Distrito Industrial (zona rural), que agora detém o título de propriedade dos imóveis que ocupavam informalmente.

A solenidade de titulação foi realizada ao ar livre, com a presença de autoridades federais, estaduais, municipais e centenas de moradores, que lotaram o espaço coberto reservado para a cerimônia, que teve a participação do governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão; dos deputados federais André Fufuca e Rubens Pereira Júnior, do prefeito Luis Felipe Oliveira (Felipe dos Pneus) e da registradora Nadja  Assunção e Silva (1º Ofício), responsável pelos atos cartorários nos procedimentos de regularização fundiária.

DIREITO PLENO À MORADIA

O juiz de Direito, Raphael Leite Guedes (4ª Vara da Comarca de Santa Inês), respondendo pela diretoria do Fórum, representou a Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão na solenidade de titulação dos imóveis.

Para o juiz, o projeto “Registro para Todos” garante o pleno exercício da cidadania da população: o direito pleno à moradia. “A entrega dos títulos de registro e propriedade é uma forma de garantir a dignidade da pessoa humana dos cidadãos que não possuíam os títulos de suas terras, apesar de residirem por longo tempo nas propriedades”, disse.

Todo o processo de regularização fundiária foi coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Regularização fundiária, em parceria com a Prefeitura Municipal e o cartório de registro de imóveis de Santa Inês, que resultou da assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre as instituições.

PROJETO REGISTRO PARA TODOS

O projeto “Registro para Todos” promove a organização territorial dos municípios, com definição de suas áreas e limites com os municípios vizinhos, bem como estudo organizacional da área escolhida para a primeira regularização. 

Cabe aos municípios formatar a legislação municipal para normatizar procedimento de regularização fundiária e outros temas correlatos à governança da terra e, requerer aos cartórios a abertura de matrículas de imóveis inseridos em processo de regularização fundiária.

O projeto inclui a capacitação de agentes políticos e servidores públicos vinculados ao Programa de Governança de Terras sobre as Diretrizes Voluntárias da Governança Responsável da Terra, pesca e das florestas no contexto da segurança alimentar.