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Projeto estabelece diretrizes para coleta e destinação final de embalagens de vidro

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (4), por unanimidade, o Projeto de Lei 561/2019, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que estabelece diretrizes para a coleta e destinação final pelos fabricantes de bebidas em embalagens de vidro. A matéria será encaminhada à sanção governamental.

Segundo o PL, as diretrizes envolvem a coleta e destinação final de vasilhames de garrafas de vidro descartáveis do tipo ‘long neck’, garrafas de 600 mililitros e de um litro, além de outros recipientes não retornáveis utilizados para o consumo de refrigerantes e cervejas no Maranhão.

O projeto propõe que os estabelecimentos fiquem responsáveis pela coleta, enquanto os fabricantes pelo recolhimento, podendo firmarem ou não termo de cooperação com empresas de reciclagem públicas ou privadas. Assim, os estabelecimentos devem manter recipientes em locais visíveis para o depósito por parte do consumidor e o recolhimento pelos fabricantes.

O não cumprimento da determinação acarretará multa a ser definida em decreto regulamentador, na primeira infração, e cobrada em dobro no caso de reincidência. Os órgãos ambientais e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon) ficarão responsáveis pela fiscalização e aplicação das respectivas multas.

Justificativa

De acordo com o texto, o uso do vidro em garrafas tem aumentado significativamente, tornando-se um grave problema ambiental, uma vez que há dificuldade de reciclagem do produto e sua decomposição natural leva milhares de anos. Desta forma, o descarte incorreto pode causar transtornos e poluição, trazendo risco a pessoas e animais.

Na tribuna, Zé Inácio garantiu que toda a população, sobretudo a maranhense, é a maior beneficiada. “O projeto reforçará a política estadual de proteção ao meio ambiente e, com a efetiva implantação dos objetivos, poderá ser destaque nacional na conservação do planeta”, afirmou o parlamentar.