Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei 218/21, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a garantia do direito ao acesso de informações aos deficientes visuais nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Segundo o autor da proposta, através de seus sítios eletrônicos e redes sociais, tais órgãos deverão incluir a legenda #visãodeacesso, contendo o anúncio do tipo de imagem, a descrição da esquerda para a direita, de cima pra baixo, a ordem natural de escrita e leitura ocidental, a informação das cores e os elementos da foto, de modo a criar uma sequência lógica de compreensão da imagem.

“Uma vez que as imagens têm como finalidade explicar, exemplificar e complementar a intenção do autor do conteúdo escrito, o recurso da descrição de imagens se faz indispensável para a plena aquisição do conhecimento e informação para os deficientes visuais e cegos, que acabam sendo esquecidos, excluídos ao acesso das informações Públicas”, declarou o parlamentar.

De acordo com a proposição, a imagem tem que ser descrita de forma clara, não podendo ser interpretada por quem a descreve, pois se trata de dar a possibilidade do próprio deficiente ter a sua compreensão da imagem, seja ela estática, uma foto, uma ilustração, um quadro dentre outros.

O PL está tramitando nas comissões de Justiça, Assistência Social e Comunicação.