Ações coordenadas pelo Comitê PopRuaJud incluem emissão de documentos, atendimento jurídico e encaminhamento para acesso ao BPC

O Comitê PopRuaJud do Tribunal de Justiça do Maranhão dará continuidade, durante o mês de agosto, às ações do projeto interinstitucional voltado à atualização documental e ao acesso a benefícios previdenciários e assistenciais para pacientes do Hospital Nina Rodrigues.

A iniciativa reúne diversos órgãos públicos para assegurar a regularização documental e ampliar o acesso a direitos sociais de pessoas potencialmente elegíveis ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A programação terá início no dia 10 de agosto, com a conclusão dos laudos médicos dos pacientes atendidos pelo projeto. Em seguida, no dia 12 de agosto, às 8h30, será realizada a entrega das certidões de nascimento e a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em ação conduzida pelo PopRuaJud, Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) e Instituto de Identificação (IDENT).

Encerrando o cronograma, no dia 24 de agosto, às 14h30, serão entregues as carteiras de identidade emitidas e haverá atendimento da Defensoria Pública da União (DPU) para formalização de requerimentos administrativos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A iniciativa integra o plano de trabalho interinstitucional desenvolvido para promover a regularização documental dos pacientes, fortalecer sua autonomia e garantir condições de acesso às políticas públicas, contribuindo para o processo de desinstitucionalização e reinserção social.