A Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de Lei nº 374/2025, de autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), que estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores como medida de compensação ambiental em novas edificações na cidade. A proposta busca reduzir os impactos negativos gerados pela crescente urbanização e verticalização da capital maranhense.

Conforme o texto, construtoras e incorporadoras deverão realizar o plantio de uma muda de árvore nativa para cada unidade habitacional ou comercial construída. A medida visa alinhar o crescimento urbano a práticas sustentáveis, reduzindo a degradação ambiental resultante da expansão da cidade. O plantio deverá seguir critérios técnicos definidos pelo órgão municipal competente.

A vereadora Clara Gomes explica a importância da proposta pontuando que a capital experimenta um processo acelerado de urbanização, ação essa que não pode ocorrer às custas da degradação do meio ambiente. “A compensação com o plantio de árvores é uma ação relevante para preservarmos nossa qualidade de vida, especialmente em tempos de mudanças climáticas e poluição crescente nas áreas urbanas”, avalia Clara Gomes.

O projeto também prevê que, caso seja tecnicamente ou urbanisticamente inviável realizar o plantio dentro do próprio empreendimento ou em sua área adjacente, o responsável pela obra deverá solicitar ao órgão ambiental municipal a indicação de um local alternativo. Dessa forma, o plantio ocorrerá em locais adequados, contribuindo para a expansão das áreas verdes da cidade.

A proposta determina ainda que a responsabilidade pelo plantio seja das próprias construtoras e incorporadoras. “Essas empresas terão que seguir as diretrizes municipais e ambientais”, alertou a vereadora.

O texto também prevê a aplicação de multa no valor de 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Maranhão (UFR-MA) por cada árvore não plantada. Os valores arrecadados deverão ser destinados à manutenção e preservação do meio ambiente. “Não podemos permitir que o crescimento da cidade ocorra sem a devida preocupação com a preservação ambiental”, pontuou Clara Gomes.

A iniciativa é uma resposta à escassez de áreas verdes em São Luís, que ocupa a penúltima posição entre as 27 capitais brasileiras em cobertura arbórea, segundo o Censo Demográfico 2022, do IBGE. A proposta busca reverter esse cenário, aproximando a cidade das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que orienta a existência mínima de 12 m² de área verde por habitante.

O projeto contribui para a melhoria da qualidade do ar, a redução da temperatura local e a criação de espaços mais saudáveis e agradáveis para a população. “A arborização urbana melhora a qualidade de vida e ajuda na adaptação da cidade aos desafios das mudanças climáticas”, enfatizou a vereadora.

O Projeto de Lei nº 374/2025 foi encaminhado às Comissões de Justiça e de Meio Ambiente para análise.