Projeto de Yglésio beneficia consumidor ao comprar materiais de construção

Recentemente, foi apresentado na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que prevê que a venda de quantidade mínima de materiais de construção, comumente praticada pelas empresas especializadas, seja proibida em todo o Estado.

“Hoje, quando o consumidor precisa de um determinado material (revestimento, piso, telha etc.), é obrigado a comprar uma quantidade mínima e não só aquilo que, de fato, precisa. A gente precisa coibir esse tipo de atitude e o nosso projeto de lei pode ser um dos caminhos para alcançarmos esse objetivo”, disse o parlamentar.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, no qual se sustenta a proposta do parlamentar, essa prática comum é classificada como abusiva, necessitando de fiscalização por parte dos órgãos de controle, a exemplo do Procon.

O texto da lei explica ainda que, caso descumprida a vedação, os estabelecimentos comerciais poderão ser multados e os valores poderão variar de R$ 1 mil a R$ 20 mil, dependendo do porte de cada empresa.