SÃO LUÍS – Na última terça-feira (02/04), o Sindicato das Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Maranhão (Sindirepa) reuniu na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) um time de profissionais para descomplicar a Convenção Coletiva de Trabalho para uma plateia formada por empresários e contadores. O evento propiciou um momento de aprendizado e troca para discutir questões relevantes como a negociação e aplicação da legislação das Convenções Coletivas no contexto atual, direitos e deveres na Convenção Coletiva, a importância do sindicato patronal nesse processo e os benefícios do associativismo. As empresas também conheceram o portfólio de serviços das entidades que integram o Sistema FIEMA (SESI, SENAI, IEL e Federação) e que podem ser usufruídos por elas e seus funcionários.

O vice-presidente do Sindirepa, Abner Noronha, explicou que o papel do sindicato é levar esse tipo de informação aos associados e não poderia ser diferente em relação a um tema tão relevante como a Convenção Coletiva de Trabalho. Desta vez foram convidados outros parceiros, como a SESCAP Maranhão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MA). “Essa é uma grande oportunidade para unir sindicatos patronais e laborais e dirimir dúvidas e evitar problemas que rotineiramente acontecem e com isso ter segurança jurídica, que é mais barato e dá menos trabalho às empresas, aos empregados e aos contadores”, frisou Abner.

Luciana Barros, chefe da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, forneceu um breve panorama dos sindicatos e tratou especialmente do sistema no qual é feito o registro dos instrumentos coletivos de trabalho e da mediação pública que os sindicatos podem lançar mão gratuitamente.

A advogada, que atua como mediadora pública, disse que existem mais de 18 mil sindicatos no Brasil, sendo 13 mil laborais e 5 mil patronais. No Maranhão, são 425, sendo 302 ligados aos trabalhadores e 123 aos empresários, de acordo com o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério Público do Trabalho. Ao todo, são mais de 40 mil instrumentos coletivos registrados por ano no país. E, apesar da diminuição da taxa de sindicalização nos últimos anos, o Brasil ocupa a 18ª posição em negociação sindical. Enquanto a média global é em torno de 35%, o país registra quase 65%.

“Tem muitos sindicatos com entraves na negociação coletiva e não conseguem firmar o instrumento coletivo. A maioria não tem conhecimento de que pode solicitar gratuitamente ao Ministério do Trabalho o serviço de mediação pública para aproximar as partes e retomar o diálogo. Momentos como esse do workshop ajudam a promover a cultura da negociação e a fortalecer as entidades sindicais”, destacou Luciana.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisa do Estado do Maranhão (SESCAP), Gilberto Alves Ribeiro, elogiou que o workshop envolveu os contadores. “Esperamos que encontros como esse se repitam porque existe muita dificuldade para nós mesmos, contadores, na aplicação dessas convenções coletivas”, disse Gilberto.

O especialista em Direito e Processo do Trabalho e presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-MA, Luiz Cláudio Frazão, disse que a participação da OAB é no sentido de conscientizar que a convenção, o acordo coletivo, não é um bicho de sete cabeças. “O acordo não vem para demonizar as relações trabalhistas, e sim colocar um liame, uma luz, um caminho para ser seguido. Queremos conscientizar tanto o lado do empregador quanto do lado do empregado, e trazer o recado que a boa convenção coletiva traz frutos bons para ambas as partes”, falou Luiz Cláudio.

A advogada Fernanda Moreira, da FIEMA, especialista em Direito Digital, Compliance Trabalhista e LGPD, também participou do workshop. Empresários e líderes sindicais compartilharam conhecimentos sobre a negociação e aplicação da legislação das Convenções Coletivas. Foram abordados temas como direitos e deveres dos trabalhadores, o papel fundamental do sindicato patronal nesse processo e os benefícios da associação aos sindicatos da FIEMA. Além das palestras, os participantes puderam conhecer de perto as cláusulas da CCT 2024 SINDIREPA, bem como os serviços oferecidos pelo SISTEMA FIEMA, por meio do SESI, SENAI, IEL e Federação, em uma apresentação detalhada.