Projeto de lei visa beneficiar estudantes da rede pública municipal com cestas alimentação

O vereador Álvaro Pires (PMN), apresentou o projeto de lei 82/2021, que autoriza a Prefeitura Municipal de São Luís a utilizar os recursos financeiros para distribuir cestas alimentação a todos os estudantes que estiverem devidamente matriculados na rede municipal de educação, durante tempos de pandemias e calamidades.

A proposta prevê que o executivo municipal possa utilizar além das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os recursos municipais destinados à alimentação escolar, para a aquisição de cestas e compras de alimentos que possam atender a demanda das crianças matriculadas na rede municipal de ensino de São Luís.

Segundo o texto apresentado, também se enquadram como estudantes de escolas municipais os alunos de creches comunitárias que já são atendidos pelo município de São Luís.

“A proposta tem o objetivo de dar segurança alimentar aos alunos da rede de ensino pública, e também, de seus familiares. A segurança alimentar ocorre quando as pessoas têm acesso físico, social e econômico a alimentos nutritivos e em quantidade suficiente para suprir suas necessidades, garantindo assim uma vida saudável”, afirmou o vereador Álvaro Pires.