Projeto de Lei visa a instalação de reservatórios de água em casas de famílias de baixa renda
A vereadora Concita Pinto (PCdoB) apresentou à Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 170/2021, que visa autorizar o Poder Executivo a implantar um programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas para famílias de baixa renda, na capital. O objetivo é amenizar os constantes desabastecimentos no município de São Luís.
De acordo com a proposta, por meio do programa, serão instaladas caixas d’água com capacidade de 500 litros em casas de famílias de baixa renda, cuja renda seja de até dois salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa. A definição para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas ficará sujeita ao estudo de viabilidade técnica por parte do corpo técnico da administração municipal.
Com a implantação do programa, segundo a proposta, o município de São Luís poderá avançar ainda mais na execução das políticas de saneamento básico, que integram o novo marco legal de saneamento, por meio da Lei nº 14.026/20.
Para a autora do projeto, o fornecimento de água potável está sendo oferecido de forma irregular na capital. Dessa forma, com a proposição, busca-se garantir o direito das pessoas de terem acesso ao líquido.
“Ainda que uma grande parcela da população tenha acesso, a maioria esmagadora a recebe de forma instável e outra parcela significativa nem ao menos tem acesso a esse direito básico, o qual é garantido constitucionalmente. Assim, esse projeto irá amenizar a questão do desabastecimento, garantindo a reserva de água para as famílias de baixa renda que não possuem condições financeiras de arcar com investimentos dessa magnitude”, enfatizou.
Saneamento
De acordo com dados do Painel Saneamento Brasil referentes a 2019, na Região Metropolitana de São Luís, apenas 30,4% da população que tem acesso à água potável na capital recebe abastecimento regular em suas residências, enquanto 69,6% das pessoas recebem de maneira irregular. Os dados mostram ainda que 11,6% da população urbana do município de São Luís não possui, sequer, acesso à água.
O Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto, viabilizado pela Secretaria Nacional de Saneamento, aponta que a paralisação de serviços, pela interrupção no fornecimento de água ao usuário pelo sistema de distribuição em virtude de reparos, queda de energia, dentre outros, que acarretam prejuízos à regularidade do abastecimento de água por mais de seis horas, somaram, pelo menos, 23 paralisações em São Luís, no ano de 2018, sem contar com as subnotificações.
Ainda, segundo o mais recente “Ranking do Saneamento nas 100 Maiores Cidades” do país, publicado pelo Instituto Trata Brasil no ano de 2021, São Luís ocupa o lugar 80º, demonstrando a precariedade no abastecimento regular de água potável no município.