O Projeto de Lei 3035/2020, que propõe a criação da Política para Educação Especial e Inclusiva, pode ser votado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta amplia o suporte a pessoas com deficiência, transtorno mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, múltiplas deficiências e altas habilidades. O regime de urgência para votação do PLP foi aprovado pelos deputados federais em agosto de 2023. 

O projeto já tem um novo relatório finalizado pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ). Ele reforça a necessidade de um conjunto de leis robusto para garantir o direito à educação inclusiva.

“A inclusão escolar precisa ser real, com suporte adequado para estudantes, professores e famílias. Pessoas com deficiência não são dignas de pena, são dignas de direito. E é nesse sentido que estamos atuando fortemente na Câmara, tratando essa temática com a prioridade que ela merece para garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos”, destacou o integrante da FPeduQ.

A proposição é de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP) e reúne outros 14 projetos de lei que modificam o Plano Nacional de Educação, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

Sobre a FPeduQ

A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.

O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.

Presidida pela deputada federal  Socorro Neri (PP-AC), a Frente tem como vice-presidente o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).