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Projeto de Lei de Marlon Botão torna obrigatório ensino sobre a Lei Maria da Penha

O vereador Marlon Botão (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 238/2021, que torna obrigatória a inclusão do conteúdo “Noções da Lei Maria da Penha” na grade curricular das unidades de ensino fundamental das escolas públicas do município de São Luís.

Na justificativa, o vereador aponta que os números de casos de agressões contra mulheres têm crescido no Maranhão, fato agravado pela pandemia do novo coronavírus.

“Desde o último ano, principalmente após o isolamento imposto pela Covid-19, a gente viu uma escalada no número de casos de agressões contra mulheres no Maranhão e em São Luís. Muitas mulheres, infelizmente, ficaram trancadas dentro de casa com os próprios agressores. O nosso Projeto de Lei busca conscientizar as nossas crianças sobre o importante instrumento contra a violência que é a Lei Maria da Penha” disse.

Marlon Botão afirmou que a escola tem papel fundamental na formação das crianças e dos jovens, e que temas relevantes como o combate à violência contra as mulheres devem fazer parte do ensino.

“Os nossos jovens, as nossas crianças, têm que ser formados desde cedo no sentido do respeito ao próximo. A violência contra as mulheres é um problema estrutural que deve ser combatido desde a base, ensinando aos nossos jovens e crianças o caminho da empatia e do respeito”, opinou.

Além do Projeto de Lei, o parlamentar também já apresentou indicação endereçada ao governador Flávio Dino (PSB) para que noções sobre a Lei Maria da Penha também façam parte da grade curricular das escolas públicas de todo o estado.

“Pela relevância dessa pauta, nós entendemos que essa indicação ao governador Flávio Dino também se fazia necessária”, disse. “Conhecimento é liberdade, e é isso o que devemos garantir a todos os jovens e crianças do Maranhão”.

Secretaria Municipal das Mulheres

O vereador lembrou, ainda, o seu projeto para a criação da Secretaria Municipal das Mulheres como mais um instrumento de proteção e empoderamento das mulheres de São Luís.

“O combate à violência contra as mulheres tem que ser de todos nós. Então, além da família e da escola, também precisamos de políticas públicas eficazes”, disse. “Foi com isso em mente que apresentei o projeto para a criação da Secretaria Municipal das Mulheres, para que tenhamos mais um instrumento de defesa dos direitos das mulheres, de geração de emprego e renda e de amparo”.

Segundo Marlon Botão, a criação da Secretaria Municipal das Mulheres continuará sendo uma das suas principais bandeiras dentro da Câmara Municipal.

“São Luís é a única capital do nordeste que não tem uma Secretaria Municipal das Mulheres, mesmo com o aumento dos casos de violência”, ressaltou. “Não vamos descansar enquanto não entregarmos à população mais esse mecanismo de defesa dos direitos das mulheres”, finalizou.