Projeto de Lei de Concita Pinto instituirá curso de capacitação para higiene de alimentos

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) apresentou à mesa diretora da Câmara, o Projeto de Lei n° 178/18, que institui o curso de capacitação para higiene de alimentos, destinado aos profissionais que trabalham em estabelecimentos, que manipulam alimentação, no município de São Luís.

De acordo com a parlamentar, o PL dispõe sobre o atual cenário de pandemia do novo coronavírus. Os estabelecimentos alimentícios, necessitam promover produtos que satisfaçam, com todo protocolo de higienização e segurança, à população.

“O objetivo é orientar e capacitar das condições de asseio das empresas e ambulantes do setor alimentício, com finalidade de identificar as possíveis irregularidades existentes, e capacitar os manipuladores de alimentos, conscientizando estes, sobre a importância da produção de alimentos seguros, assegurando um padrão de qualidade salutar para todos os consumidores. Assim, é essencial, desenvolver programas de capacitações e treinamentos que envolvem as boas práticas de manipulação/fabricação, pois permitirá majorar a inocuidade dos produtos alimentícios”, disse Concita Pinto.

A vereadora enfatiza, ainda, que, a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semasa) deverá realizar eventos de capacitação sobre higiene de alimentos, diretamente ou através de terceiros, para os trabalhadores que atuam em qualquer fase da cadeia alimentar, desde a produção até o consumo, em estabelecimentos formais, e, incluindo entre eles: camelôs, vendedores em barracas e food trucks.