Projeto da LDO 2023 ganha calendário especial de tramitação
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (União) destacou, na sessão plenária desta segunda-feira (11/07), na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 081/2022, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2023.
Conforme explicou o parlamentar, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido), tem previsão orçamentária para o próximo ano de R$ 4,1 bilhões. Ele disse ainda que a votação da LDO na comissão será até o dia 27 deste mês, mas pediu esforço coletivo dos colegas para que o projeto seja votado em plenário ainda este mês.
“Tenho um comunicado a fazer e gostaria de pedir a ajuda de todos: a Câmara tem prazo para votar a LDO e por isso gostaríamos de contar com o esforço para aprovar essa matéria. No próximo dia 18, vamos realizar a audiência pública. Em seguida, no dia 22, abriremos prazo para apresentação das emendas parlamentares e até o dia 26 de julho pretendemos concluir o relatório final da LDO”, frisou.
Marquinhos destacou ainda que é preciso concluir a votação até o dia 27 de julho. Caso isso não ocorra, os vereadores ficam impedidos de encerrar as atividades legislativas até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Cronograma:
Durante pronunciamento, Marquinhos destacou que ficou definido o seguinte cronograma:
– Dia 11 de julho: Envio da cópia do calendário de atividades aprovados pela comissão aos vereadores;
– Dia 13 de julho: Convocação de Audiência Pública (Divulgação no site da Câmara e na imprensa);
– Dia 14 de julho: Reunião com Executivo (SEPLAN e SEMFAZ) para explanação do cenário da LDO 2023;
– Dia 18 de julho: Audiência pública com a sociedade;
– Dia 22 de julho: prazo final para recebimento de emendas parlamentares;
– Dia 23 de julho: Reunião da Comissão para apreciação das emendas parlamentares;
– Dia 25 de julho: Reunião da Comissão para aprovação do relatório do relator;
– Dia 26 de julho: Entrega do relatório ao presidente da Câmara;
– Dia 27 de julho: prazo de entrega do relatório final da LDO 2023.
