O Projeto “Você conhece o ECA?”, desenvolvido pela 2ª Vara da Família de Açailândia nas escolas dessa comarca, foi selecionado na primeira fase do Prêmio “Prioridade Absoluta”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre mais de 100 práticas analisadas, de todo o país. 

O Prêmio dissemina ações ou programas voltados aos direitos das crianças e jovens, que priorizam o cumprimento da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou o Marco Legal da Primeira Infância, com apoio do Unicef. 

Na edição de 2021, serão premiadas as práticas relacionadas às medidas protetivas e às infracionais, em diversas categorias.  O projeto maranhense conquistou a 4ª posição na fase classificatória, na categoria juiz – voltada para práticas de magistrados, individuais ou coletivas. 

ECA

O projeto “Você Conhece o ECA?” foi idealizado e realizado em conjunto pela Juíza Clécia Pereira Monteiro e os comissários de Justiça Diogo Magalhães e Fabricio Gomes, em 23 escolas públicas dos municípios de Açailândia (sede), Cidelândia e São Francisco do Brejão (termos judiciários), onde atingiu um público aproximado de 4 mil pessoas, dentre alunos e professores, do 7º ao 9º ano do ensino médio.

Por meio do projeto, foram realizadas palestras educativas dentro das salas de aula pelos comissários de Justiça, sobre o papel da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público na garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, cultura, dentre outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990).

A juíza disse estar satisfeita com a posição alcançada pelo projeto no processo seletivo da premiação. Para a juíza, a classificação decorre da prioridade dada à infância e juventude na gestão da 2ª Vara da Família. “A seleção ao Prêmio Prioridade demonstra que estamos no caminho certo, em busca da proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes”.

“O nosso objetivo foi buscar uma boa receptividade por aqueles alunos no sentido de compreender o significado do ECA em suas vidas e utilizá-los em busca de seus direitos, intenção que foi atingida, pois os alunos puderam tirar suas dúvidas e aprender um pouco com o projeto”, disse Diogo Magalhães, comissário de Justiça da vara.