O programa “Município Legal: Mais Receitas, Mais Direitos”, desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), foi tema de uma reunião virtual, nesta quinta-feira, 30, da qual participaram o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e promotores de justiça da área da Probidade Administrativa e da Ordem Tributária das regionais de São Luís, Imperatriz e Timon.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas, coordenou a reunião. “Iremos retomar os trabalhos dessa campanha e reforçar as iniciativas que vêm sendo efetivadas, regionalmente, pelos promotores de justiça”, destacou.

Entre os principais objetivos do projeto Município Legal estão o combate à sonegação fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos de competência dos municípios.