Programa Justiça de Todos garante participação da população em audiências da Conciliação Itinerante

O Ponto de Inclusão Digital (PID) instalado no termo judiciário de Tufilândia, deu suporte para realização de audiências do projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta terça-feira (23/7), durante a passagem do ônibus pela sede da comarca, Pindaré-Mirim. Instalado no dia 17 de maio de 2023 por meio do programa Justiça de Todos, o PID de Tufilândia tem garantido que cidadãos e cidadãs tenham acesso à Justiça sem a necessidade de custear um deslocamento de 130 km, entre ida e volta, até o município de Pindaré onde está localizado o Fórum.

Segundo informações da facilitadora do PID de Tufilândia, Hanna Luz, foram realizadas ao longo do dia, seis audiências em demandas pré-processuais (sem processo judicial) e processuais (que já têm processo em trâmite), além de atendimentos diversos. “Em pouco mais de um ano de funcionamento, o Ponto Digital já virou referência para as pessoas aqui de Tufilândia. Então, com a chegada do ônibus da conciliação em Pindaré, demos suporte para que as pessoas daqui pudessem resolver suas demandas de forma mais fácil, utilizando a tecnologia para acessar a Justiça”, avaliou a responsável pelo PID.

Foram realizadas audiências em questões relacionadas a pensão alimentícia de filhos menores, cobranças, termo circunstanciado de ocorrência relacionado a porte de arma branca, dentre outros assuntos. Para Fábio da Costa, morador de Tufilândia, o Poder Judiciário está de parabéns por disponibilizar os serviços da justiça utilizando a tecnologia e a facilidade da internet. “Com essa sala da justiça consegui solucionar a minha demanda durante audiência com um conciliador do ônibus do TJ, estou muito feliz”, avaliou.

Antônia Chaves, que também utilizou o PID para participar de audiência em Tufilândia, avaliou positivamente a iniciativa que disponibiliza os serviços de todo o Sistema de Justiça na cidade. “Foi muito bom porque não precisei pagar passagem para ir até Pindaré, um dinheiro que já vou usar para outra necessidade. Foi a primeira vez que precisei e está aprovado”, afirmou.

Antônia e Fábio participam de audiência com conciliador do Tribunal de Justiça do Maranhão

Nesta quarta-feira, 24/7, o Justiça de Todos alcançou a marca de 4.860 atendimentos efetivados pelos Pontos Digitais instalados em povoados, quilombos, ilha, e zonas urbanas das cidades que não são sede de comarcas, interligando a população maranhense dos 217 municípios.

PONTOS DIGITAIS

Com os Pontos de Inclusão Digital (PID´s) instalados nos últimos dois anos, o Maranhão se tornou referência na inclusão digital direcionada para ampliação de acesso à Justiça no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Maranhão lidera o ranking de Pontos Digitais, com 121 terminais espalhados em todas as regiões do Estado. O programa foi criado e implementado a partir do dia 10 de maio de 2022, pelo atual presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, à época corregedor-geral da Justiça (2022-2024).

Recentemente, a iniciativa do Judiciário do Maranhão ganhou destaque nacional durante seminário digital (webinário) realizado pelo CNJ sobre os desafios do Judiciário brasileiro para expansão dos Pontos de Inclusão Digital (PID´s). Além do quantitativo de pontos digitais instalados pela Justiça do Maranhão, implantados e contabilizados, o Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ/CNJ) chamou a atenção para o fato destes PID´s estarem compartilhados com diferentes segmentos de justiça: Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA); Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região); Tribunal Regional do Trabalho (TRT 16ª Região), além da Defensoria Pública Estadual (DPE/MA); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA); e Ministério Público do Maranhão (MPMA), que integram o Sistema de Justiça.

O compartilhamento dos pontos elevou o Judiciário do Maranhão ao status “PID nível 3” previsto na Resolução n.º 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atendimento virtual de pelo menos três ramos do Poder Judiciário e pelo menos dois órgãos do Sistema de Justiça. “É possível consultar os PID´s por estados em um painel específico, além do tipo de parceria. O Maranhão, por exemplo, é o Estado com maior número de PID´s”, disse Gabriela Soares do DPJ/CNJ, durante o seminário.

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

O ônibus da Conciliação Itinerante percorre ao longo desta semana, cidades do Oeste Maranhense. Já passou por Bom Jardim (22) e Pindaré-Mirim (23), e nesta quarta-feira, estacionou no termo judiciário de Bela Vista do Maranhão (Comarca de Santa Inês), na Rua do Comércio, s/n, Centro (em frente à Prefeitura), ofertando os mais diversos serviços de solução amigável à população bela-vistense. O trabalho itinerante é liderado pelo juiz Rodrigo Nina, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), Órgão presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho.

O agendamento prévio para atendimento pode ser feito por meio do WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283, ou por preenchimento de formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecem aos locais, sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

Essa edição da Conciliação Itinerante prossegue nesta quinta e sexta-feiras (25 e 26/7), em Santa Inês, no seguinte local e horário:

Rua da Raposa, Centro, Parque da Juventude, Santa Inês – MA.
8h às 17h