O Programa de Escuta Ativa dos Povos Indígenas do Tribunal de Justiça do Maranhão alcançou a terceira colocação da Categoria III – Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação, do Prêmio CNJ de Responsabilidade Social. A iniciativa foi criada em 2022 e tem como propósito aproximar o Poder Judiciário Estadual da população indígena e promover a desburocratização do acesso à documentação básica.

Criado em 2022, coordenado pelo Comitê de Diversidade do TJMA, o Programa de Escuta Ativa dos Povos Indígenas tem como propósito aproximar o Poder Judiciário Estadual da população indígena e promover a desburocratização do acesso à documentação básica. Destaca-se que as demandas foram pautadas por lideranças indígenas do Estado, por meio de reuniões com o Comitê de Diversidade do TJMA.

Para a Ouvidora Indígena e membra do Comitê de Diversidade, juíza Adriana Chaves, o reconhecimento do CNJ por meio do prêmio de responsabilidade social do Poder Judiciário e promoção da dignidade é reflexo do empenho do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a atenção voltada aos povos indígenas. “Nós, no último ano, desenvolvemos várias ações, como mutirões de atendimento especificamente aos povos indígenas Guajajara, Gavião, Krikati, Kaapor, com o fim de possibilitar que esses indígenas tivessem acesso facilitado à Justiça, que as suas demandas fossem resolvidas e, principalmente, que a documentação básica fosse garantida”, detalhou. 

Neste ano de 2024, ainda no primeiro semestre, já há duas ações do Programa Escuta Ativa agendadas. Na primeira, com foco na Semana Registre-se, a equipe irá até a cidade de Arame para realizar o atendimento dos povos indígenas Guajajara da região. A expectativa é de mil atendimentos aos povos indígenas, cerca de 200 por dia. Já na segunda semana de maio, a iniciativa irá até Santa Luzia do Paruá para atender os indígenas da comunidade Kaapor. Nesse município também serão realizados mutirões com garantia de documentação básica.

Entre as ações do Programa, destaca-se os encaminhamentos para Provimento 49/2022, que garante aos povos indígenas o registro civil com nomes originários. 

Além disso, no período de novembro de 2022 a dezembro de 2023, os mutirões indígenas contemplaram 1.154 indígenas com a realização de 2.553 atendimentos que englobam a emissão de Registro Civil, RG, DPE, CPF, CTPS, Títulos de Eleitor, exames de DNA, atendimentos jurídicos e 1º Casamento Comunitário Indígena para 53 casais.

O Programa atende predominantemente as etnias Guajajara, Krikati, Kanela e Gavião nas comarcas de Imperatriz, Barra do Corda, Montes Altos, Amarante e Grajaú.

A solenidade de entrega dos certificados da premiação será realizada no dia 9 de abril, de forma virtual. Confira aqui a lista de premiados.

O PRÊMIO

Criado pela Resolução CNJ n. 513/2023, o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade visa prestigiar e incentivar ações, projetos e programas que englobem compromissos éticos assumidos pelas unidades judiciárias, pessoas físicas e entidades do Poder Judiciário.

Destina-se a premiar pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na promoção, defesa e garantia dos valores sociais e realização de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário, bem como da promoção da dignidade da pessoa, notadamente no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na promoção da inclusão social e combate a todas as formas de discriminação e à promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada, nos termos da legislação brasileira.