Procurador-geral de justiça recebe visita de membros do Conselho Estadual de Educação

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu na manhã desta terça-feira, 29, a visita institucional da direção do Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA).  Na pauta do encontro, foram debatidas possibilidades de parcerias entre as duas instituições.

A presidente do CEE-MA, Soraia Raquel da Silva, esteve acompanhada do vice-presidente, Roberto Mauro Gurgel, e da presidente da Câmara de Educação Básica, Régina Galeno. Pelo Ministério Público, o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), também participou da reunião.

A presidente do Conselho de Educação revelou preocupação com o funcionamento de escolas no interior do estado sem autorização do órgão, sobretudo as que oferecem cursos de educação profissional de nível médio na área de saúde. “Em alguns casos, esses estabelecimentos chegam ao estado sem nenhuma condição para funcionar, conseguem o empréstimo de prédios de escolas nos municípios e oferecem, por exemplo, cursos de Enfermagem sem a autorização do Conselho Estadual de Educação”, denuncia.

Nesses casos, os estudantes matriculados nos cursos, quando buscam registrar os certificados emitidos pelas escolas, têm seus pedidos negados pelo Conselho Regional de Enfermagem e ficam no prejuízo.

Segundo Soraia Raquel, já foram abertas sindicâncias contra esses estabelecimentos e encaminhados os resultados para as Promotorias de Justiça adotarem as providências legais. Há casos registrados nos municípios de Pirapemas, Santa Quitéria, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pedreiras e Pinheiro.

Fruto dos diálogos já mantidos entre MPMA e CEE, está agendada, para o próximo dia 25 de setembro, uma reunião entre promotores de justiça que atuam na área da educação e o conselho para debater a Resolução 106/2023. Esse documento aprovado pelo CEE dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento para oferta de etapas e/ou modalidades da educação básica e/ou de cursos de educação profissional de nível médio no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão.

A ideia é de que no encontro sejam elaboradas minutas de um termo de cooperação técnica entre as duas instituições que discipline a atuação conjunta de combate ao funcionamento irregular de estabelecimentos de ensino.

ENCONTRO SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

Na reunião, também foi discutida a realização, na próxima quinta-feira, 31, do V Encontro sobre o “Cenário de violência nas escolas”. A iniciativa, promovida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Secretaria Municipal de Educação de São Luís, Conselho Regional de Psicologia e Conselho Estadual de Educação, vai promover um amplo debate envolvendo o Poder Público, especialistas, conselheiros tutelares e comunidade escolar (gestores, corpo docente, discentes, pais e mães de alunos) acerca da realidade atual de violência no interior das escolas municipais de São Luís,  buscando mecanismos para construir um ambiente escolar seguro e acolhedor.

Um dos pontos que serão discutidos no encontro é a Resolução nº 125/2023 do CEE, que trata das orientações para a implementação de medidas preventivas e protetivas para o enfrentamento da violência escolar no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão.