Procurador-geral de justiça participa de reunião ordinária do CNPG

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou, nesta quarta-feira, 11, em Brasília, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O evento foi realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Na pauta do encontro, foi discutida a indicação de membro do Ministério Público Estadual para compor o Conselho Nacional de Justiça. Também foi debatida a indicação de membros do Ministério Público para compor o grupo de trabalho que visa estabelecer o fluxo para encaminhamento de notícias de violações de direitos humanos.

Os registros são recebidos nos canais de atendimento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH) e Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Outro ponto discutido na reunião foram os canais de recebimento de denúncias: Disque 100 e Disque 180.

Além disso, foi debatido o projeto da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, cuja finalidade é aperfeiçoar o processo de criação de uma norma jurídica e avaliar eventuais excessos regulatórios. 

Eduardo Nicolau frisou a importância da reunião do CNPG na manutenção do caráter nacional do Ministério Público. “A união dos Ministérios Públicos de todos os estados será fundamental para preservar o caráter nacional do MP e para inibir qualquer tentativa de enfraquecimento da instituição em âmbito nacional”, destacou.