Procurador-geral de Justiça participa de reunião do CNPG em Brasília

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou, nesta quarta-feira, 25, da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília.

A programação da Reunião começou às 9h com pauta administrativa, que incluiu apresentação da carta de serviços do CNPG, elaborada para que o cidadão conheça as atribuições do colegiado, e aprovação do relatório de gestão do referido Conselho, atualmente presidido por Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Amapá.

Houve ainda uma discussão em relação à preocupação da Procuradoria Geral da República sobre a necessidade de atuação do Ministério Público no que diz respeito à exacerbação de discursos que promovam a polarização política.

Também houve uma discussão, levantada pela procuradora Gabriela Mansur, membro auxiliar do CNMP, sobre a questão do Acordo de Cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos em relação ao fluxo de atendimento do Disque 100 e 180. A procuradora expôs os benefícios da adesão pelos MPs dos estados ao acordo para criação de um canal de atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica.

Eduardo Nicolau ressaltou que, no Maranhão, já há um sistema próprio com interoperabilidade entre as secretarias de Estado de Direitos Humanos e de Segurança Pública para que as informações de agressões sejam direcionadas diretamente às equipes policiais, sem a necessidade de intermediação do MP ou de outra instituição. O serviço foi avaliado pelo MPMA, que atestou a maior efetividade do atendimento às mulheres e solicitou ao Governo do Estado o aperfeiçoamento do serviço e sua implantação em todas as comarcas do estado.

Na reunião, também foi apresentada pela diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma proposta de abrir canais com os MPs estaduais para que recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) sejam direcionados ao banco de projetos do BNDES que atendam ao interesse público.

CONAMP

Os promotores de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Maranhão, e Carlos Henrique Vieira, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, acompanharam Eduardo Nicolau na reunião do CNPG. A agenda de trabalho dos membros do MPMA incluiu uma reunião com executivos da empresa de planejamento e softwares Softplan.

O objetivo da reunião, realizada na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), foi iniciar tratativas para conhecer o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), desenvolvido pela empresa para promover a integração entre instituições do sistema de Justiça e aproximá-las ainda mais de todos os cidadãos. A próxima etapa das tratativas será a realização de uma reunião de trabalho no Ministério Público do Ceará (MPCE) para verificar, in loco, o sistema em operação.