O papel do Procon/MA na concretização dos Direitos do Consumidor durante a pandemia do novo coronavírus foi uma das pautas discutidas em conferência on-line promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA). O evento, realizado nessa quarta-feira (9), é parte das comemorações pelos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor. 

Com o tema “30 anos do Código de Defesa do Consumidor: desafios para proteção do consumidor em tempos de crise”, o evento segue até a próxima sexta-feira (11), abordando os avanços e desafios nas relações de consumo diante dos impactos causados pela crise de saúde em todo o país.

“Nesse momento pelo qual passamos, é oportuno discutirmos e refletirmos sobre os direitos do consumidor, sobre a defesa do consumidor e sobre os 30 anos do nosso Código do Consumidor”, ressaltou o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, durante a abertura do evento.

A presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga, foi uma das palestrantes no primeiro dia da conferência. Na ocasião, ela destacou o papel consultivo do Procon e a adaptação do órgão estadual de fiscalização para a proteção da saúde da coletividade em diversos segmentos, como instituições de ensino, agências bancárias, farmácias, hospitais, laboratórios, supermercados, bares e restaurantes.

“No início da pandemia tivemos que adaptar a forma de fiscalização do Procon/MA, realizando ações conjuntas para avaliar a qualidade dos serviços prestados, priorizando a saúde e segurança de todos. O consumidor mais do que nunca está sendo a parte hipossuficiente na relação de consumo”, reforçou Adaltina Queiroga. 

Pandemia
Para atender às determinações sanitárias que estabeleceram a suspensão do atendimento presencial ao público, uma das alternativas encontradas pelo órgão foi o incremento do atendimento on-line. 

“Além da média mensal de mais de 4 mil reclamações registradas, tivemos um acréscimo em torno de 50% no número de seguidores em nossas redes sociais e isso porque as pessoas buscavam informações, esclarecimentos para essa situação atípica”, comentou Adaltina. 

“Todas essas ações resultaram em mais de 700 autuações para diversos segmentos, algumas se converteram em multas para garantir esse papel pedagógico que tem o Procon, de coibir as práticas abusivas”, completou a presidente. 

CDC
O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990, estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor, a partir do reconhecimento dos direitos básicos do consumidor, como o direito à informação, saúde e segurança, além de criar os parâmetros e diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo.