Procon/MA autua Infraero por falha na prestação de serviços ao consumidor

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) autuou, nesta segunda-feira (20), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) por falhas na prestação de serviços aos consumidores no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em decorrência do mau funcionamentos dos aparelhos de ar-condicionado. Apesar do contrato de concessão já ter sido assinado, a Infraero ainda responde pelo aeroporto.

De acordo com denúncias de consumidores, o mau funcionamento dos aparelhos tem afetado a qualidade do serviço, tornando o ambiente insalubre e desconfortável.

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, ressaltou que o aeroporto precisa prestar esclarecimentos sobre as providências que serão tomadas.

“É direito do consumidor dispor de serviço e atendimento de qualidade, já que ele paga por isso. Assim como é dever do fornecedor garantir isso”, afirmou Karen.

O estabelecimento autuado deve corrigir as irregularidades e prestar esclarecimentos em até 20 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode caracterizar crime de desobediência nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

Nota de esclarecimento Infraero

Sobre a notícia “Procon/MA autua Infraero por falha na prestação de serviços ao consumidor”, publicada no site do Procon/MA no dia 21/12, a Infraero esclarece que, em função de uma oscilação de energia comercial, alguns componentes do sistema de refrigeração do Aeroporto de São Luís sofreram danos, o que causou um déficit na capacidade total de climatização.  

Cabe destacar que, atualmente, com a substituição das peças em andamento, já foi possível estabelecer condições de refrigeração que atendem aos parâmetros exigidos pela regulação sanitária da Anvisa.  

Por fim, a Infraero reforça que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Procon/MA, dentro do prazo estabelecido pelo órgã