A juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil instituiu a digitalização e migração dos processos judiciais de competência criminal que tramitem em autos físicos na Comarca de São Domingos do Azeitão. Os autos serão migrados para a plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) da Justiça do Primeiro Grau.

Pela da Portaria-TJ – 4278/2020, a juíza autorizou a digitalização e migração dos processos judiciais criminais que tramitam em papel. Com isso, a tramitação do processo judicial, a sua representação em formato eletrônico e a prática dos atos processuais, passarão a ser feitas por meio eletrônico, de forma mais rápida e eficiente, e com economia de recursos.

O procedimento de digitalização e migração da Comarca de São Domingos do Azeitão será realizado pelos servidores lotados na própria unidade jurisdicional e com utilização dos computadores, escâneres, link de dados disponíveis.

Os processos serão considerados virtualizados a contar da data certificada nos autos digitais atestando a conclusão da digitalização integral dos autos físicos, a inserção dos metadados e a juntada dos arquivos eletrônicos no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

Caso seja verificado que algum procurador da parte não possui habilitação no Sistema PJe, a secretaria Judicial lançará certidão indicativa do fato e promover, em ato ordinatório, a intimação do advogado para que providencie o seu credenciamento, de modo a regularizar o seu acesso aos autos e viabilizar a prática dos autos processuais e o recebimento das comunicações eletrônicas quando virtualizados.

Os autos digitais cadastrados preservarão o número único de autuação e registro dos autos físicos e a data do protocolo da inicial e os atos processuais registrados em arquivos digitais no formato de áudio e/ou vídeo deverão, obrigatoriamente, ser inseridos no sistema PJe e, se necessário, convertidos para formato digital suportado pela versão instalada na data da migração.

VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS

Quando concluída a virtualização integral do processo judicial, a secretaria judicial deverá conferir todos os dados de autuação e conteúdo, promovendo as retificações que se revelarem necessárias; certificar a conclusão da digitalização e respectiva virtualização dos autos e a sua representação em formato digital; intimar as partes sobre a virtualização dos autos e dar seguimento aos atos do processo.

Nos autos do processo físico, os servidores deverão certificar a conclusão da digitalização e respectiva virtualização dos autos e a sua representação em formato digital, com indicação da data de registro dos autos digitais no Sistema Pje; desentranhar e entregar às partes documentos originais que tenham sido juntados aos autos do processo físico, lançar movimento de baixa definitiva, com o motivo “por virtualização”, no sistema de acompanhamento processual ThemisPG e remeter os autos físicos do processo ao arquivo.