Liberdade, Igualdade, Fraternidade. Você já deve ter ouvido essa frase, que é nada mais, nada menos que o lema da Revolução Francesa. Mas cada um desses ideais tornou-se o  precursor de grandes movimentos sociais ao redor do mundo, que culminaram em políticas públicas adotadas a nível mundial. Tome-se como exemplo o princípio da igualdade.

Para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), “todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”.

No Brasil, a igualdade é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988:

Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. 

Para além de ser um direito constitucional, o princípio da igualdade, também chamado de princípio da isonomia, é um conceito igualmente importante na esfera jurídica. Nesse sentido, são considerados dois tipos de isonomia: a formal e a material.

Na isonomia formal, a igualdade implica que as pessoas devem ser tratadas da mesma maneira, que têm os mesmos direitos e estão sujeitas aos mesmos deveres. Mesmo que as pessoas sejam diferentes (física, socioeconômica e culturalmente falando), elas devem ser iguais perante a lei.

Em contrapartida, para a isonomia material, ser tratado igualmente pela lei não significa ter as mesmas condições materiais de existência. Portanto, foram criados mecanismos para atenuar as diferenças e possibilitar um julgamento mais justo das partes. Um exemplo disso é a criação da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que estabelece medidas em casos de violência doméstica contra a mulher.

O princípio da isonomia é imprescindível para diferentes áreas do direito. Desde o direito tributário, com a cobrança de imposto de renda da pessoa física com alíquotas diferentes para cada faixa salarial, por exemplo, até o direito trabalhista, que recentemente viu um Projeto de Lei de igualdade salarial entre homens e mulheres ser anunciado pelo atual presidente, Luís Inácio Lula da Silva.

O princípio da isonomia pode e deve ser aplicado em diversas esferas, e é imprescindível  para a construção de uma sociedade mais justa.