PRF no Maranhão se destacou em Termos Circunstanciados de Ocorrência de crimes ambientais
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é uma importante ferramenta jurídica que possibilita a otimização do trabalho policial e do Sistema de Justiça Criminal. Por meio dele, é possível confeccionar uma peça informativa no local do flagrante de infrações criminais de menor potencial ofensivo, com encaminhamento direto ao juizado, na hipótese de o infrator firmar um termo de compromisso de comparecimento em juízo.
Para a PRF é uma ferramenta essencial visto que o combate ao crime será mais célere e eficiente, trazendo benefícios aos policiais em serviço que permanecerão mais tempo na atividade, e ao infrator, evitando constrangimentos.
Entre os anos de 2019 a 2021, a PRF no Maranhão lavrou 1.015 TCOs, apresentando um aumento de 456,38%%, sendo o transporte irregular de madeira o principal tipificação penal objeto de Termo Circunstanciado de Ocorrência na PRF-MA.
A Superintendência da PRF Maranhão possui uma atuação de destaque nessa área, sendo a segunda no Brasil que mais lavrou TCOs para o combate a exploração ilegal de madeira de 2019 a 2021, atuando de forma mais efetiva pelo direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225, da Constituição Federal.
