Fiscalização identificou inconsistências na documentação ambiental, divergências nas cargas transportadas e indícios de reutilização de Guias Florestais

Na manhã de terça-feira (7), por volta das 5h, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou dois caminhões no km 259 da BR-010, em Imperatriz (MA), durante fiscalização de rotina. Os condutores informaram que transportavam madeira nativa na forma de resíduos destinados a fins energéticos e apresentaram documentação ambiental e fiscal exigida para o transporte de produtos florestais.

Durante a inspeção, os policiais verificaram que as cargas eram compostas por peças de madeira serrada e resíduos de serraria com dimensões e características incompatíveis com os materiais descritos nas Guias Florestais e nos documentos fiscais. A análise integrada da documentação e das cargas revelou divergências quanto à classificação do produto, ao peso declarado e ao material efetivamente transportado. Além disso, constatou-se que as Guias Florestais haviam expirado, não possuindo mais validade para acobertar o transporte.

Diante das irregularidades constatadas, a equipe verificou, em tese, a ocorrência do crime previsto no artigo 46 da Lei nº 9.605/1998, que trata do transporte de produto de origem vegetal sem licença válida para todo o tempo da viagem, sendo lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e os condutores assumiram o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal quando intimados.

Os caminhões e as cargas de madeira permaneceram à disposição da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA/MA) para adoção das medidas administrativas cabíveis.