O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e a presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputada estadual Iracema Vale, mantiveram diálogo, na manhã desta segunda-feira (20/3), sobre o andamento de projetos do Judiciário que tramitam no Legislativo estadual, onde ocorreu o encontro. 

Os projetos tratam de temas variados, como o projeto de lei que propõe a criação da 3ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís; o da criação do Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social (Ferrfis); o que transforma unidade existente na 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do termo judiciário da capital, entre outros.

O desembargador Paulo Velten externou a satisfação de estar mais uma vez na Casa legislativa e ressaltou a importância dos projetos encaminhados à Assembleia. Inicialmente, destacou um que considera estratégico, que é o projeto de criação da 3ª Vara de Execuções Penais.

“Ele visa criar uma única Vara da Execução aqui na capital, que cuide da execução penal do Estado inteiro”, explicou.

O TJMA avalia que há uma grande dificuldade para uniformização do tratamento, com vários juízes cuidando da execução penal, e entende que a concentração é possível, por conta do sistema de Processo Judicial eletrônico. Paulo Velten acredita que, até abril, não haverá mais nenhum processo físico.

“A partir daqui de São Luís – um juiz com a expertise – consegue focar na especialização, e as inspeções das unidades prisionais ficam no interior”, acrescentou.

O desembargador detalhou que os(as) magistrados(as) com competência na execução penal vão continuar fazendo o trabalho de inspeção local, mas o manejo do processo, a apreciação das medidas de progressão, tudo isso fica concentrado em um único Juízo. Atualmente, existem duas varas de execução da capital, às quais seria acrescentada a terceira.

FUNDO

Sobre o projeto de criação do Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social, o presidente do TJMA considera importantíssimo. “Esse aí vai dar uma alavancada no trabalho de regularização fundiária no Estado”, avaliou.

O desembargador lembrou que ainda há algumas situações isoladas de queixas por falta da atenção necessária para a questão da regularização fundiária, uma vez que o processo é gratuito. Lembrou que, à época em que esteve à frente da Corregedoria Geral da Justiça, a CGJ baixou um aplicativo com informação da gratuidade do processo do início ao fim. O novo fundo destinará um valor para ressarcimento do cartório.

HARMONIA

Ao final, o presidente Paulo Velten reafirmou o compromisso do Judiciário, de trabalhar em harmonia com o Legislativo, e desejou uma excelente gestão à deputada estadual Iracema Vale como presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

O desembargador elogiou o trabalho desenvolvido por parlamentares que atuam ao lado da presidente da Assembleia e também desejou sucesso a todos(as) para sobrelevar a vida institucional do estado.

“Nós estamos aqui à disposição, para trabalharmos juntos, em parceria. A casa, ela está funcionando muito bem, ela é muito plural, cada um pensa de um jeito, mas, no final, todo mundo converge para o mesmo objetivo, que é fazer, assim, da melhor forma possível”, elogiou Iracema Vale.

Paulo Velten disse perceber que, no Maranhão, os poderes de Estado adquiriram uma maturidade institucional. “Isso é muito bom. O Estado inteiro ganha. A gente cria aquela estrutura necessária para avançar com projetos importantes. Há projetos, por exemplo, este da Vara de Execução Penal, que vai ser importantíssimo para a própria administração penitenciária do Estado”, apontou.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMA Nilo Ribeiro, os deputados estaduais Carlos Lula, Rodrigo Lago, Ariston, Antônio Pereira, Francisco Nagib, Cláudio Cunha e Roberto Costa participaram do diálogo, seguido de um encontro que contou ainda com o deputado estadual Ricardo Arruda e com o deputado federal Aluísio Mendes.