PRESIDENTE DUTRA – Audiência pública debate alterações no IPTU

O Ministério Público do Maranhão promoveu, em 8 abril, uma audiência pública para debater as alterações implementadas no IPTU do município de Presidente Dutra. O evento reuniu autoridades municipais, vereadores, moradores e representantes da sociedade civil.

O promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo destacou a importância da audiência no sentido de ampliar as discussões sobre o tema.

Em seguida, a assessora jurídica da Prefeitura de Presidente Dutra, Taisa Silva Cavalcante, fez uma explanação sobre a função social dos tributos e afirmou que, em dezembro de 2021, o Município encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei sobre atualização do valor venal dos imóveis.

Ela enfatizou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não teve aumento desde 2009. A Prefeitura de Presidente Dutra editou Decreto Municipal, em janeiro deste ano, atualizando os valores pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

A representante da subseção da OAB de Presidente Dutra, Letícia Guerra, igualmente se manifestou informando que a instituição está acompanhando a questão.

Já o vereador Raimundo Nava questionou o fato de o IPTU ter sido reajustado em mais de 100% em um momento de crise econômica. O parlamentar também questionou a forma como foi alterada a base de cálculo do imposto, sem apreciação do projeto de lei pela Câmara Municipal.

O prefeito Raimundo Alves Carvalho agradeceu a presença dos participantes na audiência e enfatizou a importância da realização de audiências públicas e a participação da sociedade.

O vereador Walas Alves, vice-presidente da Câmara Municipal, informou que o projeto de lei sobre o IPTU não foi apreciado por falta de quórum na última sessão do parlamento antes do final de ano.