Nesta quinta-feira (3), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, reuniu-se com os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MA (OAB/MA) Kaio Saraiva (presidente), Danilo Canhota (conselheiro), Sandra Macedo (presidente da Comissão de Prerrogativas) e Vandir Fialho (secretário-geral adjunto).

Na ocasião, os representantes da Ordem solicitaram esclarecimentos a respeito da Portaria GP Nº 482022 do TJMA – que tornou obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e público em geral.

Além da Portaria GP Nº 482022, o TJMA também publicou a Portaria-GP – 6812021, dispondo sobre o acesso de pessoas aos prédios vinculados ao 2º grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Na ocasião, o desembargador Lourival Serejo prestou esclarecimentos sobre o parágrafo 2º do artigo 1º da Portaria-GP – 6812021, que esclarece que “o ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19 dar-se-á mediante a apresentação de relatório médico justificando o óbice à imunização” (§ 2º), afirmando que o TJMA emitirá novo normativo para tornar mais claras essas informações.