A Prefeitura de São Luís está investindo R$ 3.840.156,67 nas obras de requalificação de dois casarões destinados à habitação popular, com obras vinculadas ao Programa de Revitalização do Centro Histórico. Executadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide, o objetivo da ação é combater o déficit habitacional na cidade. As obras também contam com recursos dos convênios celebrados entre o Município e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que realizou o repasse de R$ 2.092.561,56. Ao todo, estão sendo aplicados R$ 5.932.718,23 nas duas obras de requalificação dos casarões históricos. 

“Com estes investimentos vamos concretizar o sonho de famílias que residem no Centro de terem seu imóvel próprio. Desta forma, também incentivamos a revitalização deste espaço que é patrimônio mundial. Nossa gestão pensa nos aspectos humano e de preservação unindo, para isto, as nossas secretarias que têm trabalhado para que os imóveis sejam entregues o mais rápido possível”, disse o prefeito Eduardo Braide. 

Ao todo, são 22 moradias em unidades habitacionais localizadas na Rua do Giz e na Rua da Palma, que serão sorteadas por meio do Cadastro Habitacional de Interesse Social, coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). As inscrições iniciaram na segunda-feira (12) e seguem até esta sexta-feira (16). As obras estão sendo executadas por meio da Fundação de Patrimônio Histórico (FUMPH) e contam com o apoio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Sociais (Semispe) na realização de trabalho técnico social no processo pré e pós ocupação dos imóveis. 

De acordo com o titular da Semurh, Bruno Costa, até o momento, mais de 100 inscrições já foram recebidas. O secretário reforça que o programa habitacional vai dar oportunidade às pessoas que vivem na região do Centro, mas não possuem moradia própria, de ter seu espaço. “Esse programa vai dar a oportunidade de pessoas que moram no Centro, mas que nunca tiveram uma casa própria, de ter seu lugar. Essas pessoas sorteadas terão a oportunidade de continuar morando no Centro, desta vez, em uma moradia própria”, afirmou o secretário. 

Segundo dados da Superintendência do IPHAN no Maranhão, cerca de 34% dos imóveis inseridos no conjunto urbano tombado pelo Governo Federal ainda apresentam uso residencial. O órgão destaca que a manutenção e o estímulo ao uso habitacional são fundamentais no processo de preservação do Centro Histórico. 

“Neste sentido, acreditamos que as ações de restauração e adaptação de imóveis para habitação de interesse social que vem sendo empreendidas pelo IPHAN conjuntamente com a Prefeitura de São Luís, além de garantir a salvaguarda de três sobrados tombados, representativos da arquitetura luso-brasileira no Maranhão, vai sobretudo beneficiar 22 famílias de baixa renda com a concessão de moradia digna”, afirma o coordenador técnico da Superintendência do IPHAN no MA, Raphael Gama Pestana.

Obras e investimentos

Foram investidos R$ 2.498.157,01 em recursos da Prefeitura Municipal e mais R$ 1.342.476,37 do IPHAN nas obras de requalificação interna e externa no casarão localizado na Rua da Palma, que conta com 14 apartamentos. 

Para receber os moradores, o prédio teve fachada histórica restaurada; estrutura do telhado trocada; recebeu instalação do forro em madeira; renovação do sistema hidráulico e elétrico; restauração de portas, janelas e grades; colocação do revestimento da escada em cerâmica; instalação de pias, vasos sanitários e chuveiros, além de receber nova pintura interna e externa.

No casarão histórico da Rua do Giz, que conta com oito apartamentos, por exemplo, a Prefeitura investiu R$ 1.341.999,66 em obras e o IPHAN mais R$ 750.085,19. Além de receber serviços de adequação para moradia familiar, semelhantes ao casarão histórico da Rua da Palma, a fachada do prédio que contém azulejos históricos passou por um processo de restauração e recolocação, mantendo as características do período colonial. 

Kátia Bogéa, presidente da Fundação de Patrimônio Histórico (FUMPH), explica que os dois prédios históricos foram escolhidos por estarem em processo de deterioração. Ela reforça que o trabalho de adaptação dos espaços foi realizado com auxílio técnico e respeitou as características históricas das construções seculares. 

“O prefeito Eduardo Braide tem sido muito corajoso em enfrentar um dos principais problemas para a sustentabilidade do Centro Histórico de São Luís, que é a moradia, e nós temos um trabalho muito grande na gestão desse Centro Histórico. As secretarias têm trabalhado, de forma convergente, para fazer com que as pessoas se interessem em morar lá. E esse trabalho envolve especialistas, técnicos, para fazer uma harmonização do interesse dos moradores contemporâneos e respeitando o prédio que é tombado pela Unesco”, disse a presidente.

Os imóveis

Essas unidades habitacionais são destinadas aos moradores dos bairros Portinho, Desterro e Praia Grande, localizados na região central de São Luís, que residem em ocupações irregulares que foram construídas em espaços públicos e privados. Os interessados devem ter mais de 18 anos, renda familiar de até R $3,2 mil e não ter moradia própria. 

Nesta edição, o Edital nº 001/2021, publicado no site da Prefeitura, prioriza idosos, pessoas com deficiência, mulheres chefes de família e moradores de áreas consideradas de risco. Os demais critérios de seleção podem ser consultados no documento, disponível no portal da Semurh na aba ‘Editais’. 

Após a entrega dos apartamentos, a Semispe e a Semurh serão responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos prédios históricos, para garantir que as moradias não foram vendidas ou alugadas. 

“Para assegurar que as pessoas que foram sorteadas, de fato, estão ocupando, para assegurar que não foi alugado, não foi vendido ou que está desocupado e, tirando a oportunidade de alguém que está precisando, nós iremos fazer esse acompanhamento pós-ocupação, até para garantir que os moradores estão conseguindo estabelecer aquela vida condominial entre eles”, explicou Bruno Costa.

Inscrições

As moradias serão destinadas às famílias por meio da realização de um sorteio, programado para a primeira quinzena de agosto. As inscrições podem ser realizadas, de forma presencial, até a sexta-feira (16). Os interessados devem se dirigir até a Central de Atendimento da Habitação da Semurh, localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 559, São Francisco, no horário das 8h às 17h. 

A Semurh reforça que é necessário o preenchimento de todos os dados solicitados no momento da inscrição. Além disso, os interessados precisam apresentar os documentos (original e cópia) da carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e comprovante de renda familiar (contracheque ou declaração de autônomo). No caso de pessoas ou grupo familiar do qual faça parte pessoas com deficiência, é necessário apresentar, também, laudo médico atestando a condição. 

Quem fizer a inscrição receberá visitas técnicas da Semurh, onde serão confirmadas as informações apresentadas durante o cadastramento. A secretaria ressalta que a realização da inscrição não garante o benefício da moradia no Centro Histórico. 

As inscrições deferidas e indeferidas serão divulgadas, em mural público, na Central de Atendimento da Habitação e, publicadas no portal da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br) e no Diário Oficial do Município (DOM). 

Em caso de inscrição indeferida, poderá ser solicitado um recurso à Central de Atendimento da Habitação, em até dois dias úteis, contados a partir da data de publicação e homologação das inscrições deferidas. Após este período, será lançado um novo Edital para seleção e sorteio das famílias.