A Prefeitura de Caxias (MA), por meio do Decreto nº 433 de 20 de dezembro de 2021, estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, em virtude das festividades alusivas ao Natal e Ano Novo.

A medida se justifica considerando que no dia 24 de dezembro de 2021 é véspera de Natal, momento em que as famílias se reúnem em confraternizações e renovam os votos de paz, amor e esperança. Assim como no dia 31 de dezembro de 2021, véspera de Ano Novo, dedicado à Confraternização Universal, além de se comemorar o Dia Mundial da Paz.

O decreto está em conformidade com a Portaria do Governo Federal nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que prevê ponto facultativo o dia 24 de dezembro, véspera de Natal e 31 de dezembro, véspera de Ano Novo.

Porém, o ponto facultativo não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que prestam serviços considerados essenciais que não podem sofrer solução de descontinuidade, cabendo aos titulares e dirigentes destes órgãos adotarem providências cabíveis para a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais, de forma a manter o expediente normal.