Prefeito Eduardo Braide assina Termo de Cooperação Técnica com TJMA para acelerar processos de regularização fundiária em São Luís.
O prefeito Eduardo Braide assinou, na manhã desta terça-feira (7), no gabinete do Palácio da Justiça Clóvis Beviláqua, dois termos de Cooperação Técnica para viabilizar a regularização fundiária em toda cidade de São Luís. A parceria, celebrada entre o Município, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por intermédio da corregedoria geral da justiça (CGJMA), do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Capital e o Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, vai beneficiar, inicialmente, mais de 35 mil imóveis e 160 mil habitantes do bairro Liberdade, maior quilombo urbano do país.
“O cuidado com a cidade se dá a partir do sentimento de pertencimento que cada morador tem e isso será feito agora, com a regulamentação fundiária da população. Hoje demos esse passo fundamental de muitos outros que faremos em outras áreas da cidade. Agradeço a todos os envolvidos neste projeto, que tenho certeza, vai ser exemplo para o Brasil”, destacou o prefeito Eduardo Braide.
O segundo termo assinado institui a Câmara Técnica de Regularização Fundiária no âmbito da municipalidade, para solucionar divergências de casos controversos. Nas situações nas quais a Prefeitura esbarrar em alguma dificuldade, a Câmara Técnica entra como apoio para solucionar os processos de regularização.
Para o 1º vice-presidente do TJMA, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin, na ocasião substituindo o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, este é “um momento importante, onde reunimos essas entidades que vão agilizar todo esse processo neste grande avanço para a população de São Luís”, disse.
Durante o encontro, o corregedor Froz Sobrinho ressaltou a importância do projeto, que além de promover a regularização dos imóveis com a entrega dos títulos de propriedade, busca fortalecer também outras ações de cidadania que podem ser realizadas a partir das informações coletadas nas entrevistas realizadas durante o processo de regularização das áreas.
“Existe uma realidade histórica, mas também outra fática, de muitas comunidades que necessitam do registro dos bens imóveis para garantir a segurança negociável de suas famílias. A partir desse registro e titulação vem uma nova realidade, esses dados vão demonstrar se há a necessidade de uma grande edição do projeto Casamentos Comunitários ou mesmo de um mutirão de Registro Civil nos bairros, dentre outras inúmeras possibilidades”, avaliou o desembargador Froz Sobrinho.
O processo de regularização, que neste momento será realizado inicialmente no bairro Liberdade, será o primeiro no Maranhão desenvolvido de maneira 100% digital aliado à inteligência artificial, e contará com a parceria da Fundação Instituto Capixaba de Ensino e Pesquisas (Fucape), que possui grande expertise na identificação e levantamento georreferenciado de áreas/imóveis, fundamental para a elaboração do memorial descritivo, determinando limites precisos baseados no Sistema Geodésico Brasileiro. Para Marcelo Oliveira, representante do Instituto Fucape, a fundação vai atuar com tecnologia para agilizar o processo de levantamento das informações e delimitação das áreas e imóveis.
“É um processo diferente do convencional, quando se trata de regularização fundiária, uma vez que o Instituto Fucape desenvolveu uma tecnologia em que todo o processo é feito por meio de uma plataforma e um aplicativo, usando também inteligência artificial para que a duração desse serviço seja mais rápida. Geralmente trabalhamos com um prazo de 60 a 90 dias”, explicou
Também participaram da reunião de assinatura dos termos, o secretário Municipal de Urbanismo (Semurh), Bruno Costa, o oficial registrador da 1ª Zona e Registro de Imóvel da Capital, Zenildo Bodnar, e desembargadores e servidores do TJMA.
