Nesta terça-feira (11), o programa Justiça de Proximidade, do Tribunal de Justiça, possibilitou a realização de 120 atendimentos que promovem a garantia de direitos e acesso à cidadania a moradoras e moradores da comarca de Viana. Foram 120 serviços realizados, sendo quase 70 segundas vias de certidões, nove registros tardios de óbito, oito reconhecimentos de paternidade, cinco registros tardios de nascimento, além de retificações administrativas, restaurações de registro e orientações jurídicas. 

O diretor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), André Menezes, ressaltou que a comarca de Viana apresentou alta demanda de atendimentos voltados a procedimentos mais complexos, como registros tardios de nascimento e óbito, retificações administrativas e restaurações, que demandam mais tempo para oitiva de depoimentos e coleta de informações. “Contamos com a parceria do Núcleo de Combate ao Sub-registro da Defensoria Pública estadual, que teve uma participação importante para conseguirmos realizar os procedimentos”, pontuou.

Uma das famílias atendidas em busca de um registo tardio de nascimento veio da comunidade quilombola Mucambo, pertencente a Viana. Seu Antônio Sabino Costa saiu da comunidade, mesmo com dificuldades, em busca de requerer o primeiro registro de nascimento de seu irmão José de Ribamar Aroucha, com idade estimada em 70 anos. “Ele nunca foi registrado, nem em hospital ele vai pela falta do documento, e eu estou precisando até mais do que ele próprio, pois sou responsável por ele já que somos apenas nós dois e por ele possuir deficiência. Tem dias que perco o sono, é muito difícil essa situação, sem um documento nada pode ser feito por ele”, declarou seu Antônio Sabino (foto abaixo).

A lavradora Raimunda Nonata Pinheiro Serra saiu do povoado São Felipe, na zona rural de Viana, após ouvir pela rádio sobre a realização do projeto, em busca de corrigir um erro de grafia na certidão de nascimento de sua filha, e para restaurar a certidão de seu tio, que se encontra no interior de São Paulo impossibilitado de retornar à cidade pela falta de um documento. “Gostaria que viesse mais vezes, é uma oportunidade muito boa porque muita gente está precisando e não tem um meio de fazer, eu fui informada que precisaria procurar a Defensoria Pública e aguardar o processo, então quando soube dessa informação eu vi que era minha oportunidade e graças a Deus deu tudo certo”, contou (foto abaixo).

Os conselheiros tutelares de Viana Marinaldo de Jesus Barros e Claudeir Sousa Pinheiro (foto abaixo) acompanharam diversas famílias que buscaram a inserção dos nomes dos pais nas certidões de nascimento dos filhos e pessoas adultas que não possuíam documento de registro de nascimento. “Gostaria de parabenizar essa ação do TJMA, que é essencial para disponibilizar e garantir que essas pessoas tenham seus direitos assistidos através do registro, pois vemos essa necessidade, uma situação onde muita gente ainda é alheia”, observou o conselheiro Marinaldo de Jesus Barros. 

O jovem Ismael Silva Cutrim, nascido em 1996, morador do povoado Tabareuzinho, foi acompanhado pelos conselheiros para requerer a emissão de seu registro tardio de nascimento. “Nunca tive documento, fica muito complicado porque tenho minhas crianças e não posso ao menos receber um benefício para ajudar no sustento delas, então é muito bom um apoio desse para nós que precisamos”, observou (foto acima).

Servidora da 1ª Vara do Fórum de Viana, a auxiliar judiciária Carla Janaína dos Santos, de 39 anos, aproveitou para realizar o reconhecimento de paternidade na própria certidão de nascimento, incluindo o nome de seu pai. “Mesmo convivendo com meu pai, não possuía o nome dele nos meus documentos, então chegou essa oportunidade e estou muito feliz agora que recebi o sobrenome dele”, disse.

REGISTRO CIDADÃO

O projeto Registro Cidadão é organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) e faz parte do Programa Justiça de Proximidade do Poder Judiciário do Maranhão, que também engloba outras ações e serviços nas comarcas contempladas em cada edição. A iniciativa é executada de forma colaborativa com os cartórios extrajudiciais de Pessoas Naturais dos municípios. 

A ação está alinhada à Agenda 2030, para atingir o ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) nº. 1, “acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”. Também está inserida no Decreto nº 10.063/2019, do governo federal, que prevê o Compromisso Nacional para Erradicação do Sub-registro por meio de colaboração e articulação dos poderes Judiciários e Legislativo, e com as serventias extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).