A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) realizaram cerca de 300 atendimentos para emissão da segunda via de documentos civis no primeiro dia do projeto Viva Alcântara. As ações de documentação civil tiveram início nesta quinta-feira (28/11) e estão sendo realizadas no fórum da comarca, que fica localizado na Praça da Matriz (Centro).

Realizada dentro da programação do Viva Alcântara, a frente de trabalho voltada para documentação básica faz parte do programa Registro Cidadão, executado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em parceria com a COGEX. Durante o atendimento, estão sendo emitidas as segundas vias de certidão de óbito, de casamento e de nascimento, documento este que é necessário para a emissão da Carteira Nacional de Identificação (RG), serviço oferecido pelo Instituto de Identificação do Estado. 

Conforme explicou a juíza auxiliar da COGEX, Laysa Paz Mendes, são documentos essenciais na vida das pessoas atendidas, pois contemplam uma série de situações cotidianas nas quais elas precisam apresentar para comprovar sua condição. 

“Estamos possibilitando que essas pessoas tenham acesso a documentos para regularizar as mais diversas situações de suas vidas. São documentos, como a Certidão de Nascimento, que devolvem a elas o exercício pleno de cidadania, permitindo exercitar outros direitos e acessar toda a rede de serviços públicos disponíveis à população”, disse a juíza.

Sentimento de cidadania que agora dá esperança para Márcia Pereira Ferreira, a primeira do mutirão a receber a segunda vida Certidão de Nascimento dela e do filho. “Eu vim para tirar minha segunda via da certidão, porque, do jeito que ela estava, eu não conseguia tirar minha identidade do jeito nenhum. Mas deu tudo certo, eu cheguei bem cedo, fui bem atendida e consegui tirar o documento novo, valeu muito a pena”, avaliou.

Uma parceria com a Defensoria Pública do Estado e Secretaria de Direitos Humanos, também está possibilitando atendimento para realização de registros tardios, 2ª via de certidões de pessoas registradas em outros municípios, retificação e restauração de certidões e reconhecimento voluntário de paternidade.

Além da juíza auxiliar Laysa Paz, participaram das ações desta quinta-feira, o presidente do Núcleo de Soluções de Conflito do Tribunal de Justiça (Nupemec), desembargador Nilo Ribeiro Filho; o juiz coordenador do Nupemec, Rodrigo Nina; o juiz titular da Comarca de Alcântara, que participa da coordenação geral das atividades; e o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hugo Frazão, que também compõe a coordenação geral das atividades.  

OUTROS SERVIÇOS

Em formato de ação global, diversas instituições estão atuando unidas para ofertar serviços de cidadania em áreas como saúde, formação tecnológica, empreendedorismo, turismo, orientação jurídica, conciliação em processos previdenciários, fundiários e outras demandas judiciais. Serviços da Caixa Econômica Federal, Receita Federal, INSS e Correios estarão disponíveis. Os trabalhos prosseguem nesta sexta e sábado (29 e 30/11), 8h às 17h, na Praça da Matriz.

O projeto Viva Alcântara é resultado de uma parceria entre o Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região) e o TJMA, com foco na regularização fundiária de comunidades quilombolas e oferta de serviços, contando com apoio de diversos parceiros para promover a ação social. Durante os três dias, serão atendidas pessoas de mais de 120 comunidades, distribuídas por 7 polos, além daquelas que residem na sede do município.

O Viva Alcântara ainda conta com a parceria do Governo Federal, Governo do Maranhão, Prefeitura de Alcântara, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Instituto Federal do Maranhão, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Fadex e Centro de Lançamento de Alcântara.