A unidade móvel do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Maranhão (PopRuaJud/TJMA), em parceria com outras instituições, prestará serviços jurídicos, de saúde, assistência e cidadania a pessoas em situação de rua e outras em vulnerabilidade social, nesta terça-feira, (7/10), das 8h às 13h. O ônibus do Tribunal de Justiça do Maranhão atenderá no Sindicato dos Pescadores de São João Batista, na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, na cidade a 384 km de São Luís. 

A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça, promover inclusão sociojurídica e resgatar a dignidade da população em situação de vulnerabilidade social. O projeto PopRuaJud é uma estratégia para o fortalecimento da política nacional judicial de atenção à população em situação de rua, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

SERVIÇOS

• Dentre os serviços oferecidos, destacam-se: consulta processual e orientações sobre Conciliação (TJMA); emissão de 2ª Via de Registro Civil e de Casamento (Cogex); orientação jurídica (Ministério Público do Estado); atendimento a egressos do sistema prisional e familiares (Unidade de Monitoramento Carcerário – UMF/TJMA); emissão de 2ª via de Título de Eleitor, certidões e encaminhamento ao cartório para revisão (TRE/MA); serviços básicos de saúde: clínico geral, urgência e emergência (em caso de necessidade), testes rápidos, aferição de pressão, glicemia, frequência cardíaca (Instituto Mais Saúde); emissão de RG (IDENT); e serviços do Viva/Procon (unidades móveis): 2ª via de CPF, Cartão do Sus, Carteira de Trabalho Digital, Balcão (emissão de certidões negativas), Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista), Procon (orientação e formalização de denúncia ou reclamação).

Instituído pelo Poder Judiciário do Maranhão, o Comitê PopRuaJud é uma iniciativa permanente voltada à promoção de suporte efetivo à população em situação de rua. 

Entre suas atribuições, estão o acolhimento, a proteção social e o fortalecimento dos direitos humanos, além de assessorar a Presidência do TJMA no fomento a políticas judiciárias e ações que contribuam para a superação de barreiras decorrentes das condições de vida hipervulneráveis.