A Praça da Ressurreição, no bairro Anjo da Guarda, em São Luís, se transformou em um lugar de acolhimento e acesso a direitos à população em situação de rua e vulnerabilidade social, nesta terça-feira (31/3), com a realização do mutirão PopRuaJud, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Com o intuito de promover inclusão social e dignidade, a iniciativa – em parceria com o Porto do Itaqui e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) – buscou fortalecer uma rede de apoio entre diversas instituições.

A ação ofereceu serviços jurídicos, de cidadania, de emissão de documentos, atendimentos de saúde e bem-estar, ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e atividades educativas à comunidade. 

ACOLHIMENTO E PERSPECTIVAS

Mais do que a oferta de serviços, o PopRuaJud proporcionou acolhimento e escuta à população da região Itaqui-Bacanga. Para muitas pessoas atendidas, a emissão de um documento representa o primeiro passo para acessar benefícios, buscar oportunidades de trabalho e retomar vínculos com a sociedade.

Foi o caso do jovem Walison Oliveira, de 19 anos, que está há seis meses em situação de rua. Ele participou do mutirão e destacou a importância da ação para a reconstrução de sua trajetória.

“Achei muito legal esse evento porque fui bem atendido e resolvi a questão dos meus documentos pra tentar arrumar um emprego e mudar de vida. Vou aproveitar essa opotunidade. Estou satisfeito!”, disse.

Quem também aproveitou os serviços oferecidos pelo PopRuaJud foi a moradora do Anjo da Guarda, Marion Rabelo, de 78 anos (foto principal), que elogiou a iniciativa e o acolhimento oferecido pelas equipes, na Praça da Ressurreição, bem perto da casa onde vive há mais de 40 anos. 

“Estou muito feliz, fui bem cuidada, lanchei e consegui resolver vários atendimentos pertinho de casa. É uma ação muito importante pra gente. Espero poder participar sempre”, disse. 

Durante a ação, ela fez testes rápido e de glicemia, aferiu a pressão, tomou vacinas e realizou consultas junto a órgãos. 

GARANTIA DE DIREITOS

Durante o evento, o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário com a ampliação do acesso à justiça, garantindo não apenas direitos, mas também dignidade e inclusão social.

“Essa política pública faz parte do Judiciário, afinal, nós não somos apenas processo, somos também essa atuação junto à comunidade, buscando resolver demandas por meio da conciliação, do atendimento, do acolhimento e do direcionamento adequado” pontuou.

Na oportunidade, Froz Sobrinho destacou que a ação é realizada mediante a atuação de diversas instituições, formando uma rede de apoio capaz de transformar realidades.

“Aqui, no PopRuaJud, trabalham várias pessoas de instituições parceiras que cuidam da população em situação de rua e vulnerabilidade social com dedicação e amor. Nosso muito obrigado a todos e a todas!”, exclamou.

Durante o mutirão, o juiz coordenador do PopRuaJud, Douglas de Melo Martins, destacou o protagonismo do TJMA na implementação e expansão da política voltada à população em situação de rua, consolidando a atuação do Judiciário maranhense como referência nacional.

“Essa é uma política do Conselho Nacional de Justiça, implementada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão de uma maneira exemplar para o Brasil inteiro e está no processo de interiorização. Com isso, nós impactamos várias políticas públicas e muitas vidas”, frisou.

PARCERIA

A atuação integrada das instituições, no mutirão PopRuaJud, no Anjo da Guarda,  garantiu atendimentos mais completos e humanizados, reforçando a importância do trabalho em rede no enfrentamento das desigualdades sociais e na garantia da dignidade.

A diretora de Relações Institucionais da EMAP, Cristiana Duailibe, destacou a relevância da parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão na realização do mutirão, ressaltando o impacto social da iniciativa liderada pelo Judiciário maranhense.

“Para nós, do Porto do Itaqui, estarmos presentes apoiando um projeto como esse é de suma importância e casa muito bem com a nossa política. Projetos como esse reúnem inúmeros órgãos que se conectam com a comunidade e oportunizam o acesso a tantos serviços importantes para as pessoas do entorno”, falou.

Dentre os órgãos do sistema de justiça, participaram a Justiça Federal, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Ministério Público do Estado (MPMA), a Ouvidoria do Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública Estadual (DPE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Essa edição do PopRuaJud contou, também, com a parceria do Viva Procon; do Centro Universitário Florence; da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), por meio do Escritório Social; do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), além da Secretaria de Estado da Saúde (SES). 

Pelo Poder Judiciário do Maranhão participaram da ação a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur), o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) e a Coordenadoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cemulher).

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Dados do CadÚnico apontam que o Maranhão possui mais de 3 mil pessoas em situação de rua, sendo mais de 2 mil somente em São Luís. Apesar disso, os números ainda são considerados subestimados, diante da existência de pessoas que permanecem fora do sistema de registro.

Nesse contexto, as ações desenvolvidas no âmbito do PopRuaJud reforçam a importância da garantia de documentação civil básica como porta de entrada para a inclusão no CadÚnico, medida essencial para assegurar o acesso dessa população a direitos fundamentais e a políticas públicas, em consonância com a atuação do Poder Judiciário maranhense na promoção da cidadania e da dignidade humana.

POLÍTICA NACIONAL

O projeto PopRuaJud faz parte da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à ampliação do acesso à justiça e promoção da cidadania e dignidade a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.

O objetivo é oferecer à população vulnerável atendimento prioritário e sem burocracia, com acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo. 

SEGURANÇA JURÍDICA

Durante a programação do PopRuaJud, o TJMA, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), realizou a entrega da matrícula da Igreja Nossa Senhora da Penha, no Anjo da Guarda, em São Luís, um marco para a comunidade onde a paróquia atua desde a década de 1960 como referência religiosa e social.

A regularização ocorreu com base na Lei nº 13.465/2017, via modalidade Reurb Inominada (titulação especial) em virtude  do interesse público e da ausência de registro anterior. Com isso, o imóvel foi oficialmente registrado em nome da Arquidiocese de São Luís do Maranhão, garantindo segurança jurídica e fortalecendo o papel da igreja na comunidade.