Pontos de Inclusão Digital realizam mais de 200 atendimentos
O projeto “Justiça de Todos”, responsável pela implantação de Pontos de Inclusão Digital em cidades do Maranhão que não há estrutura forense, alcançou mais de 200 atendimentos em pouco mais de três meses de funcionamento. A iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), que amplia o acesso à Justiça, já instalou salas de videoconferência em 23 municípios onde residem mais de meio milhão de pessoas.
As salas podem ser utilizadas por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual. Para a instalação é firmada uma parceria com as prefeituras, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os sistemas.
Foram beneficiados os termos judiciários Davinópolis e Governador Edison Lobão (Comarca de Imperatriz); Peritoró (Comarca de Coroatá); Bacabeira (Comarca de Rosário); São João do Sóter e Aldeias Altas (Comarca de Caxias); Bom Jesus das Selvas (Comarca de Buriticupu); São João do Paraíso, Lajeado Novo e Campestre do Maranhão (Comarca de Porto Franco); Fortaleza dos Nogueiras, Tasso Fragoso, Nova Colinas e São Pedro dos Crentes (Comarca de Balsas); Pedro do Rosário e Presidente Sarney (Comarca de Pinheiro); Formosa da Serra Negra e Itaipava do Grajaú (Comarca de Grajaú); Lagoa Grande do Maranhão, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues (Comarca de Lago da Pedra). O Distrito de Cajazeiras (Comarca de Codó), e o 5º Juizado Cível da Capital (Comarca da Ilha de São Luís) também receberam salas de videoconferência.
No período, os serviços mais utilizados foram consulta processual (50,3%); balcão virtual (42,5%); videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri (31,6%); e atendimento da Defensoria Pública Estadual (12,4%). A soma dos resultados é maior que 100%, pois os usuários podem fazer mais de um atendimento por vez. A população atendida avaliou como excelente (83,9%) e bom (16,1%) os serviços oferecidos nos pontos de inclusão digital do Justiça de Todos.
A sala situada no termo judiciário de Peritoró foi a que mais realizou atendimentos até o momento, com 48,2% do total. Em seguida aparece o termo de Ribamar Fiquene com 12,4%; Governador Edison Lobão, 11,4%; e o Distrito de Cajazeiras com 8,3%.
De acordo com o desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça e coordenador do projeto, os dados demonstram que existe uma demanda reprimida nos termos judiciários, e ao eliminar distâncias, o Justiça de Todos cumpre seu primoroso papel de garantir acesso à Justiça para essas pessoas que antes precisavam se deslocar por longas distâncias.
Na página do projeto Justiça de Todos no Portal do Poder Judiciário do Maranhão é possível conferir a lista dos municípios que já possuem salas já instaladas, endereço, e-mail e telefone para contato. Nessa aba, os gestores municipais também podem acessar o formulário de adesão, primeiro passo para agilizar a parceria com a Corregedoria para implantação do ponto de inclusão digital.
No submenu Comarcas, também é possível identificar os termos judiciários que já possuem salas em funcionamento
ESTRATÉGIA NACIONAL
O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).
O Justiça de Todos também atende às orientações da Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma orienta os tribunais a instalarem Pontos de Inclusão Digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitais.
