Pleno do TJMA referenda resolução sobre política de incentivo à participação feminina

Os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), durante sessão plenária administrativa, nessa quarta-feira (4), referendaram a Resolução GP 452021.

O documento foi assinado ad referendum do Plenário pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, no último dia 5 de julho, considerando o que consta do Processo nº 20070/2021.

A resolução altera o Art. 3º da Resolução-GP nº 58, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 

De acordo com o documento, o mencionado artigo passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Estabelecer a participação paritária, entre homens e mulheres, nas bancas examinadoras e comissões organizadoras dos concursos para magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, a serem promovidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.”