Durante sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizada nesta quarta-feira (4), os desembargadores e as desembargadoras aprovaram propostas de criação de uma vara cívil e uma vara da Fazenda Pública no termo judiciário de São José de Ribamar e da 4ª vara cível da comarca de Codó.

Em ambos os processos, sob a relatoria do desembargador Cleones Carvalho Cunha, foi ressaltada a necessidade de criação das referidas varas, diante da elevada e crescente demanda processual, da busca por maior eficiência e resolutividade na prestação jurisdicional do Estado do Maranhão, e, conforme manifestações apresentadas pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA).

As propostas também incluem a criação de cargos no quadro do Poder Judiciário, voltados para as novas varas, em São José de Ribamar e Codó.

Com a aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça, será alterada a Lei Complementar nº 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão). A iniciativa visa aperfeiçoar os serviços da Justiça oferecidos à população.

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

Em São José de Ribamar, a proposta inicialmente apresentada pela juíza diretora do Fórum, Ticiany Gedeon Maciel Palácio, objetivava a criação de três novas unidades jurisdicionais (sendo uma vara do Tribunal do Júri, uma vara criminal e uma vara da Fazenda Pública).

O Pleno do TJMA aprovou, parcialmente, a proposta, para criar uma vara cível (4ª Vara Cível) e uma vara da Fazenda Pública, no termo judiciário de São José de Ribamar, com a necessária alteração da redação do artigo 10, da Lei Complementar nº 14/91.

A aprovação foi realizada a partir de manifestação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça, por meio de diligências promovidas pela Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau.

Atualmente, São José de Ribamar possui três varas cíveis, duas varas criminais, além de uma vara da Infância e Juventude e do Juizado Especializado de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. O acervo total possui 25.064 processos, conforme dados do sistema Termojuris.

São José de Ribamar também possui dois juizados especiais cíveis e criminais.

CODÓ

A proposta de lei, apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJMA), objetiva a criação de mais uma unidade judicial na Comarca de Codó (4ª Vara).

De acordo com relatório apresentado pela Corregedoria, atualmente, o acervo a julgar das três unidades judiciais da comarca conta com 7.061 processos e acervo total soma mais de 14 mil processos, segundo dados do Termojuris, coletados em 23 de novembro de 2021.

Conforme minuta do projeto de Lei Complementar apresentado, a 4ª Vara de Codó ficará com as seguintes competências: crime; processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular; processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri; presidência do Tribunal do Júri; crimes contra criança e adolescentes, inclusive os de competência do Tribunal do Júri; processamento e julgamento dos crimes previstos na Lei nº 10.741, de 1º de janeiro de 2003 (Estatuto do Idoso); entorpecentes e Habeas Corpus.