Plenário aprova MP que amplia modo de execução do ‘Mutirão Rua Digna’

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão remota desta terça-feira (20), a Medida Provisória de nº 346/2021, que amplia o ‘Mutirão Rua Digna’, destinado à pavimentação de vias pública, visando fomentar o trabalho e a iniciativa popular para a execução de serviços de infraestrutura em ruas e de pequenas obras complementares.

As matérias foram encaminhadas à promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão legislativa remota.

A MP 346/21 altera a Lei nº 10.505, de 6 de setembro de 2016, ampliando o modo de execução do ‘Mutirão Rua Digna’, a fim de que possa ser executado também em parceria com as prefeituras municipais.

“O objetivo é apoiar as cidades na melhoria da infraestrutura urbana local, em especial por meio de pavimentação de vias públicas”, afirma o governador Flávio Dino (PCdoB), na Mensagem Governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia.

A Medida Provisória dispõe que os municípios interessados em formalizar parceria para integrar o ‘Mutirão Rua Digna’ deverão apresentar requerimento à Secretaria de Estado de Governo (Segov), acompanhado de justificativa, plano de trabalho e indicação do responsável técnico.