O Projeto de Lei 240/21, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que pretende instituir o Programa de Oficinas de Linguagem para o desenvolvimento de habilidades sociolinguísticas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Espanhola tramita na Câmara Municipal de São Luís.

Segundo a vereadora, o objetivo do programa é a ampliação dos conhecimentos linguísticos oferecidos na rede municipal de São Luís. Fátima Araújo ressalta que a Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de Abril de 2002, através da Lei nº 10.436, mas pouquíssimos brasileiros conseguem atender profissionalmente ou se comunicar por meio dessa língua.

“Mesmo nas escolas inclusivas os surdos enfrentam inúmeras dificuldades de comunicação, pois os outros alunos não conseguem sinalizar. Não basta para o aluno surdo se comunicar somente com o intérprete. É preciso incentivar o conhecimento da Libras para que a escola, bem como a sociedade, sejam de fato inclusivas” disse Fátima Araújo.

Para a parlamentar, o ensino do espanhol também deve ser ampliado, pois o Brasil está localizado na América Latina, tem inúmeros vínculos políticos e comerciais com os demais países do continente, todos estes tendo a língua espanhola como língua oficial.

De acordo com a proposição, as oficinas serão disponibilizadas pela Rede Municipal de Ensino do Município de São Luís durante os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). A carga horária das Oficinas será de duas horas semanais, podendo ser aplicadas em dias diferentes.

Fátima Araújo informou que para reduzir o custo da implementação dessas oficinas, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) poderá realizar parcerias com Instituições de Ensino Superior para receber acadêmicos que atuarão como monitores. Em contrapartida, os acadêmicos que atuarem como monitores serão beneficiados por carga horária complementar, podendo receber ainda uma bolsa para ajuda de custo.

O PL está tramitando nas comissões de Justiça, Educação e Orçamento.